Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos
a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira,
momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
Quanto à declaração de importação, realizada
eletronicamente através do Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar
que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
O gerente responsável pela área de importações e exportações da empresa W tem de resolver pendências em relação ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Consoante as regras de distribuição de atribuições, o gerente deve dirigir seus pleitos à(ao)
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),
instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema
informatizado que integra as atividades de registro,
acompanhamento e controle das operações de comércio
exterior, por meio de um fluxo único e automatizado de
informações.
Acerca do exposto, assinale a alternativa que indica órgãos
anuentes do Siscomex.
Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
II. A prestação das informações de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, também compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias e será efetuada por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado na rede mundial de computadores.
III. O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
IV. No Brasil, em regra, o despacho aduaneiro é processado no SISCOMEX.
O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX
Instrumento administrativo que integra as atividades de
registro, acompanhamento e controle das operações de
comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e
computadorizado de informações.
Assinale a alternativa que indica a denominação desse
documento.