Questões

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que estiver em gozo de licença para o tratamento de interesses particulares poderá desistir da licença a qualquer tempo.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a investidura em cargo de governo.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.  

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a pena disciplinar de demissão.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.

Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal mudança terá de ocorrer pelo ato denominado substituição.

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.

Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado computar integralmente para servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim o período de trabalho que ele tenha prestado a instituição de caráter privado, ainda que esta tenha sido transformada em estabelecimento de serviço público.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.