Questões

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Marau/RS, Lei nº 3.322/2002, as multas serão aplicadas quando:

I. As obras forem executadas em desacordo com o projeto aprovado e licenciado ou com a licença fornecida.

II. O prédio for ocupado sem que a Prefeitura tenha fornecido a respectiva Carta de Habilitação.

III. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.

II. O servidor perderá a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.

Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, sobre os elementos necessários no processo de aprovação do projeto e/ou do licenciamento da construção ou de regularização de obra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto, para o caso de aprovação e de execução para o caso de licenciamento da obra, ou de regularização, se for o caso.

( ) Requerimento solicitando aprovação de projeto e/ou licenciamento ou de regularização de obra.

( ) Planta de Situação e Localização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:

I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário.

II. Será concedido mediante apresentação de projeto aprovado.

III. O alvará deverá ser fornecido ao interessado após satisfeitas as exigências, dentro do prazo de 30 dias úteis.

Quais estão corretas?

Conforme o Plano de Carreira de Marau/RS, Lei Municipal nº 5.255/2016, em quantos níveis de habilitação é estruturada a Carreira do Servidor Público Municipal?

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS? 

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, a política norteadora do Plano Carreira da Administração Direta do Município de Marau/RS e suas autarquias, fundadas nos princípios de flexibilidade e maximização da realização do potencial individual do servidor, têm por objetivos:

I. Proporcionar aos servidores oportunidades de ascensão na carreira.

II. Prezar pelo desenvolvimento e retenção de propriedade imaterial no serviço público municipal.

III. Estimular a discussão técnica pautada pelo crescimento de ideais.

Quais estão corretos?