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457941201452784
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado.

À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:
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457941200813968
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres correspondentes, situação que perdurou por trinta dias.


À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:
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457941200027556
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público estadual a Administração, nos termos do que estabelece a Lei no 2.148/1977, deverá reintegrá-lo no cargo

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457941200026556
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.
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457941200117812
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:
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457941200939093
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
        Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.
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457941200124443
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado por
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8

457941200124282
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.

Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em exercício é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, emprego ou função, razão por que, confirmada a situação, deverá o servidor, em processo administrativo próprio, optar por um dos cargos e restituir os vencimentos indevidamente recebidos.

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457941200571925
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Ingo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” em relação à contagem do tempo de serviço.


Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, que as referidas faltas abonadas:
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457941200355782
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão competente declarara a desnecessidade do cargo por ela ocupado, o que decorria da constatação de que as situações fáticas que poderiam ensejar o seu exercício funcional não mais ocorriam na realidade.


À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:
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