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Julgue o item que se segue.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão
solene e será realizada dependendo do número de
presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Tupanatinga.
Julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina
que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
promulgar a Lei Complementar e suas emendas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de
Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa,
legislar sobre assuntos de interesse local.
Julgue o item subsequente.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão
solene, independentemente do número de presentes na
sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há
requisitos para a criação de Distritos no município.
Julgue o item que se segue.
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se
em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.