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Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os
poderes do município são independentes e harmônicos
entre si.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais,
apenas.
Julgue o item que se segue.
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se
em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Julgue o item a seguir.
Os poderes do Município são dependentes e harmônicos,
segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.
Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é
competência concorrente do Município.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o
Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Julgue o item subsequente.