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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina
que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
promulgar a Lei Complementar e suas emendas.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas
móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na
Lei Orgânica desse Município.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os
poderes do município são independentes e harmônicos
entre si.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de
Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa,
legislar sobre assuntos de interesse local.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item a seguir.
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se
em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
competência para zelar pela guarda da Constituição
Federal de 1988 é concorrente.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os
poderes do município são independentes e harmônicos
entre si.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador desde a expedição do diploma,
aceitar cargo, emprego ou função pública.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o
Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga | Legislação Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há
requisitos para a criação de Distritos no município.