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Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Eventual investigação criminal dos atos de autoridade que goza
do foro por prerrogativa de função deve ficar sob a supervisão
do tribunal competente para julgar essa autoridade.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, após o registro da ocorrência policial, a
autoridade policial deverá determinar todas as diligências
necessárias ao esclarecimento dos fatos, como oitiva dos
envolvidos, testemunhas, bem como lavrar o respectivo
relatório de tudo que restar apurado e instaurar o competente
termo circunstanciado.
No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.
A codificação recebida pelas estações móveis e portáteis da
PCDF serve para identificar a origem dessas estações bem
como para caracterizá-las como veladas ou ostensivas.
No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.
Os transceptores não podem transmitir e receber sinais por
meio de um único dispositivo.