Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201699743

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Extrajudicial | Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Robin, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para determinado cargo de chefia, e, sob o argumento de alcançar maior eficiência no respectivo serviço de apoio das atividades da magistratura, passou a adotar, de forma contínua e intencional, métodos gerenciais com o fim de excluir a colaboradora Ravena, pois acredita que existem outras pessoas que podem melhor executar as atribuições por ela exercidas.

O intuito de Robin por meio de tais determinações é, sem atentar diretamente contra a integridade, identidade e dignidade humana, fazer com que Ravena peça demissão em decorrência da metodologia de gestão adotada.

Diante dessa situação hipotética, considerando as definições constantes do Provimento nº 32/2021, é correto afirmar que a conduta praticada por Robin

não pode ser considerada abusiva, pois o pedido de demissão seria uma opção de Ravena.

não pode ser considerada abusiva, diante do escopo de alcançar maior eficiência na gestão.

é conceituada como assédio moral organizacional.

é conceituada como assédio moral.

é conceituada como discriminação.

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457941202024052

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.

agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.

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457941200795571

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

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457941200027577

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Código de Normas - Parte Judicial

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

na restauração de autos será usada obrigatoriamente a cor amarela na capa dos autos, independentemente da cor originária.

os autos, em regra, não excederão 150 folhas em cada volume, sendo que, quando ultrapassar esta numeração, ocorrerá a abertura de novo volume que obedecerá a ordem cronológica.

o desentranhamento de peças dos autos induz a renumeração do processo, que deverá seguir a ordem cronológica.

eventuais alterações de partes e seus advogados que ocorram no curso do processo deverão ser anotadas obrigatoriamente na contracapa dos autos, evitando-se rasuras na capa.

o encerramento e a abertura de novo volume serão efetuados mediante lavratura dos respectivos termos, em folhas suplementares e sem remuneração, que retomará a sequência do volume encerrado.

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457941201289865

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida

socioeducativa não pode ocorrer por carta precatória.

socioeducativa ocorrerá nos autos do processo de conhecimento.

socioeducativa independe de guia de execução.

socioeducativa independe de autos próprios.

protetiva não pode ocorrer por carta precatória.

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457941201668798

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores

presidirão as audiências de conciliação e preliminar.

poderão ser serventuários, independentemente de autorização.

atuarão como advogado dativo se a parte solicitar.

não terão livre acesso à serventia.

iniciarão a audiência se houver advogado presente.

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457941201819238

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;

não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;

pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;

pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;

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457941200930242

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito ao juiz da 3º Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro, Vara perante a qual o processo corria. Ocorre que, Carla não tinha conhecimento de que o referido processo havia sido arquivado. Dessa maneira, a petição protocolada

será juntada ao processo se o Escrivão responsável pelo Expediente informar a situação ao Juiz em exercício na Serventia e este autorizar o desarquivamento com a posterior juntada.

será juntada ao processo, pois o desarquivamento dos autos se dará automaticamente, independentemente de eventual pedido.

será considerada de juntada impossível se, notificada pelo Escrivão, Carla não requerer o desarquivamento em 48 horas.

será considerada de juntada impossível por não conter pedido de desarquivamento.

será considerada de juntada impossível se, intimada pelo juiz, Carla não requerer o desarquivamento em 5 dias.

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457941201193513

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de

ato reservado cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

ato reservado, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

ordem de serviço, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

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457941200794521

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

É correto afirmar, em relação aos psicólogos judiciais, que estão:

tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;

exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;

vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;

hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;

proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.

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