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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resolução 792/2015 - Função de Juiz Leigo | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre a atividade de juiz leigo e sua regulamentação pela Resolução nº 792/2015 do TJMG, analise as afirmativas a
seguir.
I. O acompanhamento do desempenho das atividades do juiz leigo ficará a cargo do Conselho de Supervisão dos
Juizados Especiais.
II. É uma atribuição do juiz leigo realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas.
III. O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Sistemas dos Juizados Especiais da respectiva comarca e das
comarcas circunvizinhas.
IV. Não serão computadas para efeito de cálculo da remuneração as homologações de sentença de extinção do
processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resolução 792/2015 - Função de Juiz Leigo | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
João foi aprovado na seleção pública
para Juízes Leigos no Sistema dos
Juizados Especiais da capital e do
interior do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, contudo não
tem conhecimento de como será sua
remuneração no exercício dessa função.
Por isso, com base na remuneração dos
Juízes Leigos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resolução 792/2015 - Função de Juiz Leigo | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Maria objetiva concorrer à seleção
pública para Juízes Leigos no sistema
dos Juizados Especiais da capital e do
interior do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais e tem algumas dúvidas
sobre a função a ser exercida no caso
de aprovação. Assim, no que tange à
Resolução nº 792/2015 do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, que dispõe
sobre a função de Juiz Leigo no âmbito
dos Juizados Especiais do Estado
de Minas Gerais, indique a Maria a
alternativa correta em relação às suas
dúvidas.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resolução 792/2015 - Função de Juiz Leigo | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Quanto ao procedimento de averiguação
da atividade dos Juízes Leigos no âmbito
do Sistema dos Juizados Especiais
do Estado de Minas Gerais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resolução 792/2015 - Função de Juiz Leigo | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nos termos da Resolução nº 792/2015 do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, são
requisitos para o exercício da função de
Juiz Leigo, EXCETO