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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Reinsurance | Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, estabelece normas para a estrutura regulatória de capital das
seguradoras, sociedades de capitalização, e entidades abertas de previdência complementar no Brasil. Ela define os critérios
para o cálculo do capital mínimo requerido, com base nos riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional que essas
entidades enfrentam. A circular também introduz novas exigências de governança e controle, visando assegurar a solvência e
a estabilidade financeira das empresas reguladas. Além disso, regulamenta a gestão de riscos e o uso de técnicas de mitigação
de risco, com o objetivo de proteger os interesses dos segurados e participantes, garantindo a solidez do mercado segurador
brasileiro.
De acordo com a circular citada, as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização ou resseguradores locais, as entidades
abertas de previdência complementar (EAPCs) e os resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 deverão
elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos
estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O resultado do TAP será apurado
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Art. 16,
da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022 incluem os a seguir relacionados:
I. O pagamento, caracterizado quando da liquidação financeira, do recebimento do comprovante de pagamento da
obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei;
II. A alocação da portabilidade recebida ao plano específico;
III. A cotização de prêmios recebidos;
IV. A opção do segurado/participante em receber renda, nas coberturas por sobrevivência na modalidade benefício definido.
Estão corretos os itens
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Previdência Privada Aberta
O produto Previdência Complementar Aberta possui como característica:
I. Ser estruturado em regime financeiro de capitalização, considerando que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse período.
II. No sistema de repartição simples é obrigatória a contratação das coberturas Pecúlio por Morte e Renda por Invalidez.
III. É garantido ao participante nos planos de beneficio por sobrevivência, no caso de desistência, a restituição do montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder.
Assinale a opção correta correspondente aos itens acima.
I. Ser estruturado em regime financeiro de capitalização, considerando que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse período.
II. No sistema de repartição simples é obrigatória a contratação das coberturas Pecúlio por Morte e Renda por Invalidez.
III. É garantido ao participante nos planos de beneficio por sobrevivência, no caso de desistência, a restituição do montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder.
Assinale a opção correta correspondente aos itens acima.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Reinsurance | Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021 e alterações dispõe sobre as provisões técnicas requeridas pelas
supervisionadas para a garantia de suas operações. Relacione cada provisão técnica elencada a seguir com sua respectiva
constituição referente a sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar:
1. PCC
2. PSL
3. PDR
4. PMBAC
( ) Deverá ser constituída cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
( ) Deverá ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de
Adequação de Passivos (TAP).
( ) Deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos
assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial
do plano ou produto.
( ) Deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros
ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.