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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Texto associado
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Descentralização Administrativa | Gestão de Serviços Públicos | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Para organizar o exercício da função administrativa,
o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de
centralização, descentralização e desconcentração. A
centralização é a situação em que o Estado executa
diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de
órgãos e agentes administrativos subordinados à
mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se
da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de
serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de
uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução
de determinado serviço público, como é o caso de uma:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
O município de Acaraú, no intuito de melhorar o
serviço de transporte escolar, edita lei específica,
por meio da qual cria empresa pública que fará o
referido serviço, antes feito por órgão ligado à
Secretaria Municipal de Transportes. Nesse caso,
houve:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização Administrativa | Estrutura da Administração Pública
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa por delegação
dar-se-á por meio das entidades integrantes da
administração pública indireta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Direto
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração
pública, julgue o item subsequente.
A administração pública direta é constituída pelos órgãos e
entidades regidos por normas de direito público, como, por
exemplo, as autarquias.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
A descentralização administrativa, por meio da criação
de entidade da administração indireta, é um exemplo do
princípio da
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Descentralização Administrativa | Entidades Governamentais | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de
competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência,
para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais;
II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no
sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções
institucionais;
III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que
compõem a estrutura da Administração Pública.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Na Administração Pública, descentralização e desconcentração
são conceitos relacionados à distribuição de competências e
responsabilidades.
Assinale a opção que apresenta uma característica da
desconcentração
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas
pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados
todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e
o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para
melhorar sua organização estrutural e desenvolver,
prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais.
A situação hipotética apresentada configura um caso de
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