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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Empresas Estatais | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Regime Jurídico Administrativo | Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
No que concerne à organização
administrativa e aos princípios
administrativos, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Enquanto pela tutela a Administração
exerce controle sobre outra pessoa jurídica
por ela mesma instituída, pela autotutela o
controle se exerce sobre os próprios atos,
com a possibilidade de anular ou convalidar
os ilegais e revogar os inconvenientes ou
inoportunos, independentemente de recurso
ao Poder Judiciário.
( ) A própria Constituição dá uma
consequência expressa ao princípio da
moralidade, quando proíbe que constem
nome, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos em publicidade de atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos.
( ) Desconcentração é a distribuição de
competências de uma para outra pessoa,
física ou jurídica.
( ) A empresa pública é pessoa jurídica
de direito privado com capital inteiramente
público (com possibilidade de participação
das entidades da Administração Indireta) e
organização sob qualquer das formas
admitidas em direito.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item.
Descentralização por serviços é a que se verifica quando
o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito
público ou privado e a ela atribui a titularidade e a
execução de determinado serviço público.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Sobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967
fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos
aos seus respectivos fundamentos.
Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.
Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da
Administração Indireta.
( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da
República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e
Secretarias).
( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de
órgãos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Sobre a organização da Administração Pública e o exercício das atividades administrativas, assinale a alternativa que apresenta a correspondência incorreta.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Fenômeno através do qual a Administração Direta transfere parte de suas competências ou funções para novas entidades autônomas criadas para tanto, com o objetivo de promover uma maior eficiência na prestação de serviços públicos. Trata-se da:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre
centralização e descentralização administrativa, marque
V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) Na descentralização administrativa, há distribuição
de competências para outra pessoa jurídica, enquanto
na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna
de competências dentro de um mesmo ente.
(__) A descentralização por colaboração ou por
delegação ocorre quando o Estado transfere para outra
pessoa jurídica a titularidade e a execução de
determinado serviço público.
(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo
exercício direto das funções pelo próprio ente estatal,
sem a delegação de competências a outras entidades.
(__) Na descentralização por por serviço, técnica,
funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o
Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a
execução de determinado serviço público, mantendo a
titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
de julgamento:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto
As autarquias federais são obrigadas a efetuar as
retenções na fonte sobre os pagamentos que
efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de
bens ou prestação de serviços em geral, em relação aos
seguintes tributos:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
A Administração Pública se refere ao conjunto de
órgãos, entidades e servidores que exercem as funções
do Estado, atuando na implementação e na execução de
políticas públicas. Ela desempenha um papel crucial na
gestão dos interesses coletivos, na promoção do bem
comum e na prestação de serviços essenciais à
sociedade. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I- Na administração pública direta, os órgãos estão
subordinados diretamente aos poderes Executivo,
Legislativo ou Judiciário, atuando de acordo com as
competências e atribuições estabelecidas na
Constituição e na legislação vigente.
II- Na administração pública direta, os órgãos são isentos
do princípio da legalidade, o que lhes confere autonomia
para agir de acordo com suas próprias interpretações
das Normas.
III- Na administração pública indireta, as entidades
possuem personalidade jurídica própria e autonomia
administrativa, embora estejam vinculadas ao Estado,
desempenhando funções específicas de forma
descentralizada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização Administrativa | Estrutura da Administração Pública
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
As atividades da Administração Pública Federal não se
sujeitam ao princípio da descentralização.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
A Administração Pública se divide em Administração
Pública direta e indireta: A Administração Pública
indireta é composta por entes com personalidade
jurídica, que são criados pela Administração Pública
direta, para que esta possa transferir, aos entes,
algumas das suas competências, visando à eficiência
e à qualidade dos serviços públicos. Os entes
integrantes da Administração Pública indireta são as
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
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