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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as
assertivas abaixo:
I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo
anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de
vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:
I.Ter completado 18 anos de idade.
II.Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.
Quais estão corretos?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a
carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas
semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o
Município terá codificadas as seguintes Leis:
I. Código Tributário.
II. Código de Posturas.
III. Código de Obras.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei nº 1.424/2013 - Estrutura de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro
de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo
Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições
e responsabilidades.
II. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando
vago.
III. Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H, sendo
esta última a final de carreira.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é
exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os
Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de
___________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria
compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o
servidor:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.935/2018 - Guarda Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é
subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):
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