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O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei
nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Sementes e Mudas. As normas que regulamentam a
produção de sementes e mudas são fundamentais para garantir a
qualidade, a sanidade e a identidade genética dos materiais
vegetais utilizados na agricultura. Essas regulamentações
estabelecem padrões que asseguram a pureza, a germinação, a
origem certificada e a ausência de pragas e doenças,
promovendo maior eficiência e segurança nas lavouras.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
A Lei Federal n.º 10.711/2003 dispõe sobre o sistema
nacional de sementes e mudas, estabelecendo o
entendimento de vários termos que tratam do referido
sistema. De acordo com esta lei, assinale a alternativa que
apresenta o termo correto para definir uma “planta
fornecedora de material de propagação que mantém as
características da planta básica da qual seja proveniente.”.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIDASCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de
agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM,
que significa:
A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem,
instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e
regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020,
analise os itens a seguir:
I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores
familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que
multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou
comercialização entre si;
II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que
multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição,
para troca e para comercialização entre si ou para
atendimento de programas governamentais, ainda que
localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que
possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de
análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já
tenha sido realizada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem possuir registro que as habilite à produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio e exercer atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise. Esse registro é denominado de
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos
termos da Lei Federal nº 10.711/03, objetiva garantir a
identidade e a qualidade do material de multiplicação e de
reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado
em todo o território nacional. Marque a alternativa correta
em relação a definição dos termos conforme a Lei:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
Para os efeitos da Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, entende-se por
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
A aquisição de sementes de boa
qualidade genética, com bons atributos
físicos, fisiológicos e sanitários, é de
fundamental importância na busca de
resultados satisfatórios nas lavouras
instaladas. Considerando a Lei nº
10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Sementes e Mudas e
dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
Quanto à fiscalização, a Lei nº 10.711, de
5 de agosto de 2003,
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), conforme estabelecido na Lei nº 10.711/2003, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inscrição prévia da cultivar no RNC é um requisito obrigatório para a sua produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas.
( ) É permitida a realização de múltiplas inscrições da mesma cultivar no RNC.
( ) É obrigatória a inscrição no RNC de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: