Questões

Apenas II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

A coleta de dados de navegação dos consumidores deverá sempre ser legitimada com base no seu consentimento, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A coleta de dados pessoais para marketing digital é vedada pela legislação brasileira, por interferir indevidamente na esfera íntima do titular de dados, devendo os agentes de tratamento se valerem de dados anônimos e públicos.

As leis de proteção de dados, assim como a norma brasileira, não permitem a coleta e o uso de dados pessoais sem consentimento para fins de marketing. 

As empresas privadas podem coletar e utilizar para fins comerciais dados anônimos e dados públicos sem restrições advindas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em virtude de suas respectivas qualificações. 

Previsto na LGPD como manifestação livre e inequívoca do titular para concordância à realização de operações com seus dados pessoais, o consentimento representa uma das hipóteses legais para o desenvolvimento de estratégias de marketing.

A determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios próprios.

A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e técnicas utilizados em processos de anonimização e realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Não poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

Assegurar que não haja divulgação da remuneração dos servidores públicos nas plataformas de transparências de órgãos e entidades públicas. 

Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Proteger os dados pessoais de autoridades governamentais e de pessoas politicamente expostas. 

Resguardar os direitos sociais de livre opinião das pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil.

Instituir o programa de desenvolvimento digital visando ao combate de informações falsas difundidas na internet. 

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

autoridade.

encarregado. 

agente.

operador. 

titular.

realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis em nome do controlador.

atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados pessoais sensíveis.

obter o consentimento do titular para transferência internacional de dados pessoais.

zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

tomar as decisões referentes a anonimização e tratamento dos dados pessoais.

CERTO

ERRADO