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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política
vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais
sensíveis.
O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que
realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas
atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim
exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente
acadêmico.
Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em
cada um dos casos especificados, de modo que concluíram
corretamente que tal norma
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o amplo tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa e gestão.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o
tratamento destes seja necessário para atender a interesse
legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a
proteção de seus dados.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados | Segurança e Fiscalização
Caso ocorra infração às normas contidas na Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), a autoridade nacional poderá
aplicar a seguinte sanção:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios destaca a necessidade de obter a autorização do titular dos dados, que é:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no
13.709/2018 (LGPD):
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.
III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a
defesa do consumidor.
IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana após o pedido, compareceu à agência a esposa do correntista, indagando sobre a emissão de cartões de crédito do seu esposo. Não sabendo o que fazer, o funcionário consulta a gerência.
Consoante a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, o pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua
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