questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Observe o conjunto de dados pessoais sensíveis a seguir.
Nome: Maria da Silva
Código Postal: 49010-000
Convicção Religiosa: Não tem
Altura: 1,62
Observe o resultado do tratamento dos dados pessoais sensíveis
apresentados.
Nome: 029B
Código Postal: 49xxx
Convicção Religiosa: Não tem
Altura: 1,62
O tratamento realizado nos dados pessoais sensíveis apresentados,
por meio do qual os dados perderam a possiblidade de associação,
direta ou indireta, com o indivíduo é:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
Consideram‑se dados pessoais sensíveis apenas
aqueles referentes a informações genéticas ou
biométricas das pessoas físicas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base no previsto na Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis
poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do
titular, nas hipóteses em que for indispensável para a
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos
processos de identificação e autenticação de cadastro em
sistemas eletrônicos.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
À semelhança do GDPR, a LGPD prevê condições específicas adaptadas ao contexto da “Era Digital”, na qual as informações são obtidas e compartilhadas de forma extremamente ágil, por meio de ferramentas online e conectadas em tempo integral.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a
compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as
finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do
tratamento, consiste no princípio da
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento
de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns
princípios, como o da adequação, ou seja, da:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as
instruções fornecidas pelo controlador, que verificará
a observância das próprias instruções e das normas a
respeito da matéria.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados
na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção
correta.
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: IF-ALDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas
de direito público deverá ser realizado sob certas condições,
cabendo ao poder público:
I. informar as hipóteses em que, no exercício de suas
competências, realizam o tratamento dos dados;
II. fornecer informações claras e atualizadas sobre a previsão
legal, a origem, os motivos e os responsáveis técnicos pela
execução do tratamento;
III. informar as hipóteses de tratamento, obrigatoriamente, no site da autoridade responsável pelo tratamento dos dados;
IV. manter os dados em formato interoperável e estruturado
para o uso compartilhado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com o §1º e seus incisos do art. 26 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações), é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:
I - nos casos em que os dados forem acessíveis privativamente, observadas as disposições desta Lei;
II - quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
III - na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades;
IV - em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Estão corretas apenas as afirmações:
..