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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 107/2017 - ISSQN | Legislação Municipal de Itatiaiuçu
No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de
Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado,
no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar
Nº 107/2017, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 107/2017 - ISSQN | Legislação Municipal de Itatiaiuçu
A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn),
determina que o imposto devido em razão de serviço
prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio
contribuinte será fixo e estabelecido em função da
formação escolar ou profissional exigida para o exercício
da atividade, de acordo com categorias.
Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar
que sobre serviços prestados por