Questões

A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos ou entidades da administração pública rege-se, entre outros princípios, pela autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.

Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

Os membros dos órgãos de administração e os responsáveis pela direção da programação veiculada pela EBC devem, obrigatoriamente, ser brasileiros natos.

A EBC possui um Conselho Curador, dotado de natureza consultiva e deliberativa, cujas determinações, no exercício de suas atribuições, são de observância cogente pelos órgãos de administração.

Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.

Os membros dos órgãos de administração e os responsáveis pela direção da programação veiculada pela EBC devem, obrigatoriamente, ser brasileiros natos.

O Conselho Curador da EBC é órgão de natureza consultiva e deliberativa do qual devem participar representantes da sociedade civil, indicados de acordo com critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, devendo cada uma das regiões do Brasil ser representada por pelo menos um conselheiro.

A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.