Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Métodos de Avaliação Psicológica | Legislação Municipal de Erebango | Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a boa saúde mental é exigida para todos os cargos efetivos do Município e deve ser comprovada através de:

Avaliação de vida pregressa.

Teste de aptidão física.

Bons antecedentes criminais.

Laudo de avaliação psicológica.

Relato de três testemunhas.

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457941201743892

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Subnacional | Legislação Municipal de Erebango

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

Participar da formulação e execução do saneamento básico.

Controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse à saúde.

Regulamentar, em nível nacional, a produção e o comércio de medicamentos controlados.

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457941200645380

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.

Quais estão corretos?

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I.

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457941200211529

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erebango | Lei Orgânica Municipal de Erebango

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:

Governo Federal, em todos os casos.

Procurador-Geral do Município, mediante autorização legislativa.

Prefeito, com exceção dos bens utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

Secretário de Administração, conforme delegação do Prefeito.

Presidente da Câmara Municipal, independentemente do uso dos bens.

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457941200392940

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Educacional | Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Municipal de Erebango

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:

Aos alunos com deficiência que não possam frequentar escolas regulares.

Aos alunos com deficiência que comprovem a necessidade de atendimento especializado por laudo médico.

Para pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para superdotados, garantindo modalidades adequadas às suas necessidades.

Às pessoas com deficiência, dentro da idade escolar obrigatória, desde que matriculadas na rede pública.

Aos superdotados que demonstrem alto desempenho acadêmico por meio de avaliação psicopedagógica.

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457941200748783

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:

Atenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

Funcione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.

Siga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.

Seja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.

Seja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.

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457941201875715

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:

Focar apenas na distribuição de auxílios financeiros, sem promover ações de integração social e profissional.

Assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, garantir amparo aos carentes, promover a inclusão no mercado de trabalho e proporcionar acesso igualitário à saúde.

Priorizar o atendimento a crianças e adolescentes, sem incluir idosos e pessoas com deficiência.

Atender exclusivamente pessoas em situação de extrema pobreza, sem considerar outras formas de vulnerabilidade social.

Destinar a assistência social apenas a moradores de áreas urbanas, excluindo a população rural.

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457941201299037

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.

Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.

Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.

Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.

Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.

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457941200913100

Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Munícipio proteger:

I. Documentos.

II. Obras.

III. Monumentos.

IV. Paisagens de valor histórico e cultural.

Quais estão corretas?

I, II, III e IV.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

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457941200911473

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

Acessar os órgãos da administração direta e indireta, mesmo sem prévio aviso.

Fiscalizar os órgãos públicos somente com agendamento prévio.

Realizar inspeções somente quando acompanhados por um representante do Executivo.

Acessar os órgãos da administração municipal apenas com autorização do Prefeito.

Exercer sua função fiscalizatória apenas mediante denúncia formal.

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