Questões

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração.

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado.

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado. 

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal do denunciante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração

não caberá recurso, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa determinação legal.

eficácia dos gastos públicos, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de recursos. 

produtividade, conceituada como a capacidade de gerar bens e serviços de forma célere e com economia de recursos.

efetividade da gestão pública, conceituada como a capacidade de atendimento das reais necessidades da população.

eficiência administrativa, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o alcance máximo da meta traçada.

autonomia, conceituada como a capacidade de eleger os meios mais adequados para atingir as metas referentes à prestação do serviço.

da Qualidade.

da Comunicação.

da Informação.

do SAC.

da Ouvidoria.

cinco fases: investigação, instauração, instrução oral, relatório final e decisão.

quatro fases: instauração, investigação, instrução oral e decisão.

três fases: instauração, instrução e decisão.

duas fases: investigativa e decisória.

uma única fase: tratando-se de atos únicos interligados entre si.

utilizar de forma gratuita os serviços públicos.

ter acesso a atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica.

ser atendido a qualquer hora do dia nas unidades administrativas.

ser atendido por ordem de chegada, vedada a prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos.

observar e cumprir as exigências e sanções impostas pelos prestadores de serviços, desde que haja adequação entre meios e fins caso não estejam previstas em lei.

ter ciência da tramitação do processo, por conta própria ou representado por advogado, e poder se manifestar, após concluída a instrução, no prazo de até 10 (dez) dias.

a representação por advogado particular ou, caso preencha os requisitos legais, pela Defensoria Pública, em todos os procedimentos definidos pela Lei, sob pena de nulidade.

recorrer da decisão administrativa que julgar improcedente a denúncia.

ter prazo em dobro para responder às intimações para prestar informações ou apresentar provas, em prestígio à presunção de sua hipossuficiência.

Tem como um dos objetivos a criação de programa de racionalização e melhoria dos serviços públicos.

Criará minutas de contratos-padrão redigidas em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, de fácil compreensão

Tem por objetivo a apuração disciplinar do agente público responsável pelo mau atendimento.

Divulgará, mensalmente, a lista de órgãos públicos contra os quais houve reclamações.

Atuará de forma integrada com entidades representa- tivas da União e dos Municípios.

não caberá recurso, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa determinação legal.

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração.

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal do denunciante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração.

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado.

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado.

não pode ser impulsionado e instruído de ofício pela Administração, mas em decorrência de ações do usuário que figure como interessado.

pode conter atos administrativos emitidos por autoridades de forma verbal, hipótese em que fica dispensado seu registro em banco de dados próprio.

compreende três fases: instrução, decisão e revisão.

pode ser instaurado por requerimento verbal, hipótese em que deverá ser reduzido a termo.

não pode ser instaurado por iniciativa da Administração, mas apenas mediante representação de qualquer usuário de serviço público, bem como dos órgãos ou entidades de defesa do consumidor.

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.