Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200991015

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Regulamentação do Art. 58 da Lei nº 13.146/2015: Decreto nº 9.451/2018 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:

Aquela com duas ou mais unidades autônomas destinadas ao uso residencial, ainda que localizadas em pavimento único.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, com modificações e ajustes realizados por meio de tecnologia assistiva.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, dotada de características específicas que permitam o uso da unidade por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão