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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Texto associado
Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
O SNUC estabelece que apenas UC pertencentes ao Grupo de Proteção Integral podem ser beneficiárias de recursos oriundos da compensação ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei n.º 9.985/2000.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a
“Restituição de um ecossistema ou de uma população
silvestre degradada o mais próximo possível da sua
condição original” é a definição de:
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Categorias de Unidades de Conservação
Julgue os itens a seguir:
I. É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
II. O sistema nacional de unidades de conservação da natureza protege características relevantes de diversas facetas, inclusive a cultural.
III. A visitação de pessoas com objetivos desportivos é possível nas áreas de reservas particulares de patrimônio natural.
IV. O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.
São FALSOS os itens:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do SISNAMA
responsável por estabelecer normas e critérios para o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, a ser concedido pelos estados e supervisionado
pelo IBAMA.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Aspectos Diversos do SNUC
Em concordância com o art. 14 da Lei nº
9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, são
categorias de unidade de conservação que
pertencem ao Grupo das Unidades de Uso
Sustentável, exceto:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Caso o governo local tivesse instituído uma reserva
biológica, em vez de um monumento natural, Sandra poderia
utilizar a propriedade para aferir recursos com a visitação
pública.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
A respeito da introdução, nas UCs, de espécies não autóctones, prevista na Lei n.º 9.985/2000, julgue os itens a seguir.
I Animais domésticos podem ser criados nas UCs previstas na lei.
II A introdução de espécies não autóctones é permitida em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável.
III Nas UCs, é permitida a introdução de espécies não autóctones, desde que não haja impacto negativo evidente sobre a biodiversidade local.
Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano
ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização
ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir.
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a
integralidade da área dela será destinada, em caráter
permanente, à preservação total da biota.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação
As unidades de conservação (UC) são áreas territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais
relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos voltados à preservação de espécies e à promoção de atividades
educativas que visem à sensibilização ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado
pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e
municipais. De acordo com a referida Lei apresentada, especifique a afirmativa correta.
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