Questões

Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.

Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.

O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.

O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.

A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;

tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS. 

é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia;

admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes; 

é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos;

o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.

o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.

o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.

o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.

CERTO

ERRADO

dois salários mínimos.

o dobro do rendimento mensal do segurado.

um salário mínimo.

o salário contribuição do segurado.

o valor do rendimento mensal do segurado.

É de dez contribuições mensais o período de carência exigido para a concessão de salário-maternidade à empregada doméstica; à segurada da previdência social que adotar criança até um ano de idade será devido esse benefício por cento e vinte dias, à que adotar criança com idade entre um e quatro anos, por sessenta dias, e à que adotar criança com idade entre quatro a oito anos, por trinta dias.

Não há inconstitucionalidade formal ou material em lei ordinária que vincule a simples condição de sócio à obrigação de responder solidariamente pelos débitos da sociedade limitada perante a seguridade social, visto que tal matéria não se inclui entre as normas gerais de direito tributário; além disso, unificar os patrimônios das pessoas jurídica e física, nesse caso, não compromete a garantia constitucional da livre iniciativa.

É possível a aplicação imediata de novo teto previdenciário fixado por emenda constitucional aos benefícios pagos com base em limitador anterior, considerados os salários de contribuição utilizados para os cálculos iniciais, pois não se trata de majoração do valor do benefício sem a correspondente fonte de custeio, mas apenas da declaração do direito de o segurado ter a sua renda mensal de benefício calculada com base em limitador mais alto.

A justiça comum estadual não tem competência para processar e julgar ação de justificação judicial para habilitação de benefício previdenciário, mesmo na hipótese de o domicílio do justificante não ser sede de vara federal, uma vez que se trata de competência indelegável dos juízes federais.

No que se refere à concessão de benefícios, a legislação previdenciária deve ser interpretada de forma restrita, razão pela qual não é possível o reconhecimento do exercício de atividade especial em data anterior à legislação que a teria incluído no mundo jurídico, o que representaria a possibilidade de aplicação retroativa de lei nova, em violação ao princípio tempus regit actum.

imposto de renda retido na fonte.

pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

pagamento integral de benefício além do devido.

mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

do salário contribuição do segurado.

dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

médio dos proventos recebidos mensalmente em cada ano.

definido anualmente por lei.

estabelecido no contrato de seguro.

ERRADO

CERTO