Questões

Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo que disser respeito ao interesse nacional.

II. O Legislativo é um dos poderes municipais.

III. A bandeira municipal é um dos símbolos de Espumoso.

Quais estão corretas? 

Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.

II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.

III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.

Quais estão corretas?

De acordo com o texto da Lei Orgânica de Espumoso, a instalação do Distrito será feita pelo Poder Executivo perante ___________ da Comarca, na Sede do Distrito. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de _______ quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a outro Distrito que não a Sede.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiva sede, podendo ser alterado por: 

De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, é requisito para a criação de Distrito a existência de pelo menos quantas moradias no povoado? 

Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, a comprovação do atendimento das exigências e requisitos para a criação de Distrito será feita mediante certidão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o número de: