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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei
de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria
de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e
assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse
assunto.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam regime disciplinar diferenciado e que iriam para o banho de Sol. Diante de atos de insubordinação dos presos daquela ala, João equipou-se com sua arma de fogo e deslocou-se para o local da movimentação, preparado para conduzir eventual situação de violência e evitar, assim, um efeito prejudicial sobre a disciplina e a ordem do estabelecimento penal federal. Ao chegar ao local, João adotou os procedimentos de revista pessoal e, em seguida, determinou que os presos se dirigissem ao pátio para o banho de Sol. Sua ordem foi cumprida por nove presos; porém, um deles, faltando com os deveres de urbanidade para com João, em aparente ato de rebeldia, recusou-se a deixar a cela, o que foi presenciado por outro agente penitenciário. Ao perceber que havia outro agente, o preso cumpriu a ordem e foi advertido verbalmente por João, que informou que se o ato de indisciplina se repetisse, o fato seria formalizado no livro de ocorrências e, com isso, o preso se sujeitaria às penalidades legais. Ao término do banho de Sol, às onze horas da manhã, por determinação superior, os presos voltaram às celas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
Dado o histórico de atos de insubordinação dos presos da ala sul, João agiu de forma correta ao se equipar e deslocar-se até a ala portando sua arma de fogo, o que lhe possibilitou manter o controle da ordem e da disciplina.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
Dado o histórico de atos de insubordinação dos presos da ala sul, João agiu de forma correta ao se equipar e deslocar-se até a ala portando sua arma de fogo, o que lhe possibilitou manter o controle da ordem e da disciplina.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
A gratificação de desempenho de atividade de assistência
especializada do Departamento Penitenciário Nacional
(GDAPEN) e a gratificação de desempenho de atividade de
agente penitenciário federal (GDAPEF) são baseadas no
alcance das metas de desempenho individual do servidor
bem como das metas de desempenho institucional do
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da
segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria,
julgue o item que se segue.
De acordo com a lei que criou o atual cargo de agente federal
de execução penal, compete à Diretoria-Geral do
Departamento Penitenciário Nacional promover programa de
capacitação para os servidores que ocupem o referido cargo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência
Penitenciária integra a estrutura básica do estabelecimento
penal federal, sendo a Divisão de Segurança e Disciplina um
dos órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal
de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações
não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos
ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser
registrada em seu prontuário clínico.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam regime disciplinar diferenciado e que iriam para o banho de Sol. Diante de atos de insubordinação dos presos daquela ala, João equipou-se com sua arma de fogo e deslocou-se para o local da movimentação, preparado para conduzir eventual situação de violência e evitar, assim, um efeito prejudicial sobre a disciplina e a ordem do estabelecimento penal federal. Ao chegar ao local, João adotou os procedimentos de revista pessoal e, em seguida, determinou que os presos se dirigissem ao pátio para o banho de Sol. Sua ordem foi cumprida por nove presos; porém, um deles, faltando com os deveres de urbanidade para com João, em aparente ato de rebeldia, recusou-se a deixar a cela, o que foi presenciado por outro agente penitenciário. Ao perceber que havia outro agente, o preso cumpriu a ordem e foi advertido verbalmente por João, que informou que se o ato de indisciplina se repetisse, o fato seria formalizado no livro de ocorrências e, com isso, o preso se sujeitaria às penalidades legais. Ao término do banho de Sol, às onze horas da manhã, por determinação superior, os presos voltaram às celas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
João procedeu corretamente ao admoestar verbalmente o preso e alertá-lo de que, em caso de reiteração, a conduta seria formalmente registrada em livro próprio e adotado o procedimento disciplinar competente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
João procedeu corretamente ao admoestar verbalmente o preso e alertá-lo de que, em caso de reiteração, a conduta seria formalmente registrada em livro próprio e adotado o procedimento disciplinar competente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros
normativos, julgue o item seguinte.
Considere que determinado juiz de origem, após admitir a
transferência de preso condenado para estabelecimento penal
federal, tenha remetido carta precatória ao juízo federal
competente. Nessa situação, por se tratar de preso
condenado, o envio dessa carta é suficiente, estando
dispensado o envio ao juízo federal competente dos autos da
execução penal correspondente.