Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a
pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar
notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do
ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e
estará sujeita a sanção de restrição de direito.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que
seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal.
Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser
encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema
Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Alberto seja liberado definitivo de um
estabelecimento penal federal, e Bernardo, livrado
condicional. Nesse caso, ambos fazem jus à assistência
relativa à orientação e ao apoio para reintegração à vida em
liberdade; sendo que, para Alberto, essa assistência durará
por um ano, ao passo que, para Bernardo, ela durará
enquanto ele estiver no período de prova.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
As características dos estabelecimentos penais federais
incluem a existência de local para a prática esportiva
individual, mas não coletiva, conforme a estrutura do
estabelecimento.
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas
com foco na intervenção penal mínima, no
desencarceramento e na restauração dos danos locais é
atribuição da Diretoria de Políticas Penitenciárias do
DEPEN.
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei
de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria
de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e
assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse
assunto.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal
de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações
não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos
ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.