Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa | Lei nº 682/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa

Laudelino foi aprovado em um concurso público no município de Carlos Barbosa para o cargo de técnico em enfermagem. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Lei nº 682/1990), Laudelino, após ter tomado posse, deve entrar em exercício no prazo de:

Vinte dias.

Cinco dias.

Quinze dias.

Trinta dias.

Dez dias.

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457941201272402

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Texto associado

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal.

Em sintonia com o que dispõe o art. 189-P do Código Tributário Municipal, o prazo para inscrição no Cadastro Fiscal, a contar do início das obras, em se tratando de canteiro de obras, é de quantos dias?

60.

45.

15.

30.

120.

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457941202073006

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

De acordo com o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação nas séries finais do Ensino Fundamental será de quantas horas semanais?

Quarenta.

Trinta.

Vinte.

Trinta e duas.

Vinte e cinco.

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457941200085166

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carlos Barbosa | Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.

Caso Laudelino venha a falecer, a pensão por morte é devida aos seus dependentes, dentre outras situações, a contar do requerimento, quando requerido até sessenta dias da data do óbito.

Laudelino foi cedido, com ônus, para o Município de Bento Gonçalves. Mesmo nessa situação, permanece filiado ao IPRAM, na qualidade de segurado.

Caso Laudelino venha a ser exonerado, ele não perde a condição de segurado do IPRAM.

O irmão de Laudelino, Petri, possui 16 anos de idade e é emancipado. Ele poderá ser beneficiário do IPRAM, na condição de dependente de Laudelino.

A técnica em enfermagem Jurema, contratada pelo Município para, no prazo de doze meses, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, preenche os requisitos legais e pode ser segurada do IPRAM.

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457941200384834

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Após ter cumprido o tempo de exercício exigido pela Lei nº 685/1990, para fins de promoção, o técnico em enfermagem precisa preencher o critério de merecimento. Quando a administração analisar o critério de merecimento, ele terá a sua promoção prejudicada nesse quesito se:

Somar três penalidades de advertência.

Completar duas faltas injustificadas ao serviço.

Somar duas penalidades de advertência.

Completar três faltas justificadas ao serviço.

Completar duas faltas injustificadas ao serviço e duas penalidades de advertência.

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457941200017922

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa | Lei nº 682/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, com relação ao repouso semanal, analisar os itens abaixo:

I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

II. O servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis, exceto os religiosos.

III. Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cinquenta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item II.

Somente os itens II e III.

Somente o item I.

Somente os itens I e III.

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457941201548093

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Texto associado

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal.

Segundo o art. 76-I do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Carlos Barbosa é de:

5%.

4%.

3%.

2%.

1%.

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457941200719709

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunto de cargos e funções que exercem os profissionais da educação, e é estruturada em quantas classes?

Quatro.

Seis.

Cinco.

Oito.

Sete.

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457941201776833

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu aperfeiçoamento e especialização.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.

IV. Ignorar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem fornecidos.

Estão CORRETOS:

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

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457941200849858

Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retornar, solicitou a concessão do adicional por tempo de serviço, porém esse pedido foi negado pela Administração Municipal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa correta.

Lucinaldo terá direito ao adicional por tempo de serviço caso tenha cumprido os requisitos necessários mesmo após ingressar em licença para tratar de interesses particulares, pois o prazo de período aquisitivo flui normalmente durante o período da licença.

Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço caso faça o requerimento 45 dias após voltar ao serviço público.

Lucinaldo fará jus ao adicional por tempo de serviço somente se o Prefeito Municipal autorizar a implementação do adicional, independentemente do período aquisitivo.

Lucinaldo não terá direito ao adicional por tempo de serviço, pois o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa não prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço em nenhuma hipótese.

Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço se cumpriu os requisitos necessários antes de ingressar em licença para tratar de interesses particulares, uma vez que o período aquisitivo foi interrompido a partir da data do afastamento.

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