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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunto de cargos e funções que exercem os profissionais da educação, e é estruturada em quantas classes?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carlos Barbosa | Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carlos Barbosa | Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Compete, privativamente, ao ___________ administrar os
bens municipais e as ___________ públicas, promovendo
o lançamento, a ___________ e a arrecadação dos
tributos, bem como das tarifas ou preços públicos
municipais.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa | Lei nº 682/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa
Com base Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município
de Carlos Barbosa, são beneficiários do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa na
condição de dependente do servidor, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Em sintonia com o que dispõe o art. 189-P do Código Tributário Municipal, o prazo
para inscrição no Cadastro Fiscal, a contar do início das obras, em se tratando de canteiro de obras,
é de quantos dias?
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa | Lei nº 682/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município, são deveres do servidor:
I. Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu
aperfeiçoamento e especialização.
II. Recusar fé a documentos públicos.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando
manifestadamente ilegais.
IV. Ignorar as normas de segurança e medicina do
trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos
equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe
forem fornecidos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Segundo o art. 76-I do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Carlos Barbosa é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras de Carlos Barbosa – Lei nº 685/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O provimento das funções gratificadas não é privativo de servidor público efetivo do Município.
II. A promoção terá vigência no exato mês em que o servidor completar o tempo de exercício.
III. Não suspende a contagem para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa | Lei nº 682/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa
Laudelino foi aprovado em um concurso público no município de Carlos Barbosa para o cargo de técnico em enfermagem. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Lei nº 682/1990), Laudelino, após ter tomado posse, deve entrar em exercício no prazo de: