Questões

Pais. 

Cônjuge. 

Filho menor de 21 anos não emancipado. 

Avós. 

Companheiro.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Presidente da Câmara de Vereadores - rendas - licitação

Presidente da Câmara de Vereadores - propriedades - fiscalização

Prefeito Municipal - propriedades - licitação

Prefeito Municipal - rendas - fiscalização

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Tesouraria Municipal

Constituição Federal 

Comissão Fiscal

Lei Orgânica Municipal 

autorização do Prefeito 

lei complementar 

empréstimo bancário

recursos disponíveis 

autorização do Tribunal de Contas 

Caso Laudelino venha a falecer, a pensão por morte é devida aos seus dependentes, dentre outras situações, a contar do requerimento, quando requerido até sessenta dias da data do óbito.

Laudelino foi cedido, com ônus, para o Município de Bento Gonçalves. Mesmo nessa situação, permanece filiado ao IPRAM, na qualidade de segurado.

Caso Laudelino venha a ser exonerado, ele não perde a condição de segurado do IPRAM.

O irmão de Laudelino, Petri, possui 16 anos de idade e é emancipado. Ele poderá ser beneficiário do IPRAM, na condição de dependente de Laudelino.

A técnica em enfermagem Jurema, contratada pelo Município para, no prazo de doze meses, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, preenche os requisitos legais e pode ser segurada do IPRAM.

Considere que Gustavo desempenha um serviço municipal ininterrupto, assim, o serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

Moraes, que exerce cargo em comissão e está lotado na mesma unidade de saúde que Gustavo, não está sujeito ao controle de ponto. Nessas condições, Moraes será remunerado pelo serviço extraordinário que porventura venha a desempenhar.

A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente e mediante solicitação fundamental do chefe da repartição, ou de ofício.

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

60.

45.

15.

30.

120.

É devida, pois a locação de bens móveis implica em prestação de serviços.

É devida, pois a locação de bens móveis é equiparada à prestação de serviços.

É inconstitucional.

É expressamente vedada pelo Código Tributário Nacional.

Será devida se houver lei municipal incluindo a operação de locação de bens móveis como sujeita à referida tributação.

Lucinaldo terá direito ao adicional por tempo de serviço caso tenha cumprido os requisitos necessários mesmo após ingressar em licença para tratar de interesses particulares, pois o prazo de período aquisitivo flui normalmente durante o período da licença.

Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço caso faça o requerimento 45 dias após voltar ao serviço público. 

Lucinaldo fará jus ao adicional por tempo de serviço somente se o Prefeito Municipal autorizar a implementação do adicional, independentemente do período aquisitivo. 

Lucinaldo não terá direito ao adicional por tempo de serviço, pois o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa não prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço em nenhuma hipótese. 

Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço se cumpriu os requisitos necessários antes de ingressar em licença para tratar de interesses particulares, uma vez que o período aquisitivo foi interrompido a partir da data do afastamento.