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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 determina um
encadeamento lógico e sistemático do planejamento
da ação governamental em um ciclo orçamentário.
Com base nessa informação, julgue o item.
O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as
contas públicas, definindo as estratégias, as diretrizes
e as metas do governo por um período de quatro
anos. É elaborado no primeiro ano de mandato do
chefe do Poder Executivo, discutido e votado pelo
Poder Legislativo e vale do ano seguinte até o primeiro
ano de mandato do próximo governante.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Apesar de ter sido criada na Constituição Federal de 1988, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ganhou novas atribuições com
a publicação da Lei Complementar 101, de 2000, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre as atribuições da LDO, decorrentes da publicação da LRF,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
Considere que, ao final do segundo bimestre de exercício da LOA, constate-se que as receitas efetivamente arrecadadas foram inferiores às projetadas na LOA e que não será atingida a meta de resultado primário definida na LDO. Nessa situação, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um, em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as movimentações financeiras nos montantes necessários para a obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme estabelecido na LDO.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Constituem peças de elaboração obrigatória e periódica os
planos
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
Conforme determinações constantes na CF, a LOA deve compor-se de três orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
“O processo de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e
envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e
um cronograma gerencial e operacional com
especificação de etapas, de produtos e da participação
dos agentes. Esse processo compreende a participação
dos órgãos central, setoriais e das Unidades
orçamentárias, o que pressupõe a constante
necessidade de tomada de decisões nos seus vários
níveis.”
(Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas,
EXCETO:
Ano: 2013Banca: FUNRIOOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos é definido como:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo:
O Plano Plurianual (PPA) ...(1)... , a Lei de Diretrizes Orçamentárias ..(2)..., e a Lei Orçamentária Anual ..(3).. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
O Plano Plurianual (PPA) ...(1)... , a Lei de Diretrizes Orçamentárias ..(2)..., e a Lei Orçamentária Anual ..(3).. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
É o instrumento utilizado para a consequente
materialização do conjunto de ações e objetivos que
foram planejados visando ao melhor atendimento e
bem-estar da coletividade.
A afirmativa acima se refere a:
..