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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
( ) O PPA tem como função estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
( ) O PPA tem como função estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
Analise as assertivas abaixo no que se refere ao
orçamento previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988:
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco
dias após o encerramento de cada bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado
de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as
receitas e despesas, excluindo-se as isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes
orçamentárias são interdependentes do plano
plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando
incompatíveis.
V. Os créditos especiais e extraordinários terão
vigência no exercício financeiro em que forem
autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos quatro meses daquele
exercício, caso em que, reabertos nos limites de
seus saldos, serão incorporados ao orçamento do
exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o processo de planejamento e orçamento, considere:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.
II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.
II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos instrumentos de planejamento da administração pública, analise os itens.
I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de
iniciativa do Poder Legislativo com ulterior sanção do chefe do Poder Executivo.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da
seguridade social.
V. A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
desde que este dispositivo sirva para autorizar a abertura de créditos suplementares e a contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
É correto dizer-se que
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Esse orçamento é corretamente definido por:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal
No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.
No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.
Além de ser um documento em que o governo declara e organiza sua atuação, o PPA permite à sociedade exercer controle sobre a ação pública ao explicitar as políticas de estado que devem ser seguidas pelos diversos agentes e órgãos da administração pública.
Além de ser um documento em que o governo declara e organiza sua atuação, o PPA permite à sociedade exercer controle sobre a ação pública ao explicitar as políticas de estado que devem ser seguidas pelos diversos agentes e órgãos da administração pública.
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento. São eles:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.
I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).
II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.
III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.
IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
É correto o que se afirma em
I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).
II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.
III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.
IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
É correto o que se afirma em
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