Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200313452

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos.

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457941201948037

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

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457941200114748

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai | Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício.

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457941201172593

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

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457941200553508

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

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457941201076307

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

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457941201190213

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, é:

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457941200766784

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.

I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.

Está CORRETO o que se afirma:

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457941200317739

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

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457941200583885

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:

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