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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar
tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades
econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas
brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade,
legitimidade e economicidade.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo no DF.
O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A preservação de sua autonomia como unidade federativa
representa um valor fundamental do DF.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.
A promoção do direito de acesso à Internet insere-se entre os
objetivos prioritários do Distrito Federal.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
O território do Distrito Federal compreende o espaço
fí sico‑geográfi co que se encontra sob o domínio e a
jurisdição da União.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal
(DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Texto associado
Com base na LODF, julgue os itens a seguir.
Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências
legislativas reservadas aos estados e aos municípios,
cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as
competências que não lhe sejam vedadas pela
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Texto associado
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A remuneração dos administradores regionais será a
mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.
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