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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
O crescimento do Distrito Federal (DF) faz surgir novos bairros e regiões administrativas. A respeito da organização administrativa do DF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso um profissional da carreira de magistério público
atenda diretamente um adolescente em conflito com a
lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada
uma nova região administrativa, deve ser criado,
mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos
deputados distritais, um conselho tutelar para a
respectiva região.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências
legislativas reservadas aos estados e aos municípios,
cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as
competências que não lhe sejam vedadas pela
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Conforme consta na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas é integrado por
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua
infraestrutura e os bens acessórios.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Orgânica do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último caso, os cargos de natureza especial.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.
A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir.
Compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal realizar,
por iniciativa própria, inspeções e auditorias de estimativa,
lançamento, arrecadação, recolhimento, parcelamento e
renúncia de receitas.
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