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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A contratação de novas instalações de geração é fundamental para a expansão da geração de energia elétrica.
Tal contratação é realizada por meio de
Tal contratação é realizada por meio de
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política de Recursos Energéticos
As políticas nacionais para o aproveitamento racional das
fontes de energia visam alcançar vários objetivos tratados na
Lei n. 9.478/97, entre os quais se encontra o seguinte:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Ao longo de 2023, foram inúmeros os acontecimentos no setor
solar, em especial no segmento de GD (geração distribuída). Nos
primeiros dias de janeiro, o setor passou pelo prazo instituído
pela Lei nº 14.300/2022 que instituiu o marco legal da
microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de
Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia
Renovável Social (PERS).
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), a
energia ativa é injetada por unidade consumidora com
microgeração ou minigeração distribuída na rede da
distribuidora local, cedida a título de empréstimo gratuito e
posteriormente compensada com o consumo de energia
elétrica ativa ou contabilizada como crédito de energia de
unidades consumidoras participantes do sistema.
( ) O Programa de Energia Renovável Social (PERS) é destinado a
investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de
outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota
compartilhada, aos consumidores da Subclasse Residencial
Baixa Renda. Os recursos financeiros do PERS serão oriundos
do Programa de Eficiência Energética (PEE), de fontes de
recursos complementares, ou ainda de parcela de Outras
Receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras
convertida para a modicidade tarifária nos processos de
revisão tarifária.
( ) Cabe à Aneel promover chamadas públicas para
credenciamento de interessados em comercializar os
excedentes de geração de energia oriundos de projetos de
microgeradores e minigeradores distribuídos, nas áreas
concedidas, para posterior compra pelas concessionárias ou
permissionárias de distribuição de energia elétrica desses
excedentes de energia.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Em relação ao Sistema Interligado Nacional – SIN, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Sistema Interligado Nacional – SIN é um sistema
hidrotérmico de grande porte para produção e transmissão
de energia elétrica, cuja operação envolve modelos
complexos de simulações que estão sob coordenação e
controle do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
( ) O sistema, de diferentes proprietários, é de grande porte,
com predominância de usinas hidrelétricas e constituído por
quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a
maior parte da região Norte, que permitem o atendimento ao
mercado com segurança, economicidade e eficiência.
( ) Não fazem parte dessa interconexão dos sistemas elétricos a
geração por outras fontes, como eólica, solar e térmica.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Texto associado
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
A criação de um mercado de créditos de carbono é exemplo
de política tributária para incentivar o uso de fontes de
energia renováveis.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política de Recursos Energéticos
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
O comitê técnico de acompanhamento (CTA) é composto por representantes de instituições vinculadas ao MME e ao MMA, incluindo a ANP, e tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de elaborar relatório conclusivo sobre a AAAS.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A execução de qualquer obra de infra-estrutura
energética, fica sujeita, dentre outros, aos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
A tomada de decisão quanto à classificação das áreas sedimentares em aptas, inaptas ou em moratória cabe à comissão interministerial, com base no relatório conclusivo do CTA e nas contribuições advindas da consulta pública sobre o referido relatório.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de
redução de emissões para a matriz de combustíveis para o
período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa
RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção
e da participação de biocombustíveis na matriz energética de
transportes do país.
( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de
biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão
gerar lastro para emissão primária de Créditos de
Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da
ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de
biocombustíveis.
( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas
individuais compulsórias para os distribuidores de
combustíveis, conforme suas participações no mercado de
combustíveis fósseis.
A afirmativas são, respectivamente,