Questões

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes, dando prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à pré-escola e ao ensino fundamental.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. 

Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei municipal específica, e eventual privilégio fiscal concedido às duas primeiras, que não seja extensivo às empresas do setor privado, dependerá de autorização da Câmara Municipal.

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.

A ciclovia é definida como parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos e delimitada por sinalização específica, ao passo que a ciclofaixa é a pista própria destinada à circulação de ciclos e é separada fisicamente do tráfego comum. 

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço público.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 

O serviço especial ir e vir de Cachoeiro de Itapemirim é um serviço de transporte sem itinerário predefinido, operado mediante agendamento prévio, destinado a pessoas com deficiência na situação de cadeirante e prestado de forma gratuita, inclusive para os acompanhantes dos beneficiários que necessitarem tal condição, por meio de veículos especialmente adaptados, desde que comprovada a impossibilidade de o beneficiário utilizar os veículos da frota convencional do transporte coletivo urbano.