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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
A contribuição da Filosofia para o exercício do ser Defensor Público que somente se realiza sendo Defensor Público, é:
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Teoria do Ordenamento Jurídico
A área da filosofia do direito que estuda a ética é
conhecida como axiologia, do grego “valor” +
“estudo, tratado”. No que se refere à ética,
princípios e valores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
O texto a seguir aborda o problema das fontes do Direito por meio
da História e traz luzes sobre o fenômeno jurídico em suas fases
iniciais.
(...) O Direito foi, em primeiro lugar, um fato social bem pouco
diferençado, confuso com outros elementos de natureza religiosa,
mágica, moral ou meramente utilitária. Nas sociedades primitivas,
o Direito é um processo de ordem costumeira. Não se pode nem
mesmo dizer que haja um processo jurídico costumeiro, porquanto
as regras jurídicas se formam anonimamente no todo social, em
confusão com outras regras não jurídicas. Os costumes primitivos
são como que uma nebulosa da qual se desprenderam,
paulatinamente, as regras jurídicas, discriminadas e distintas das
regras morais, higiênicas, religiosas e assim por diante.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2002. p. 143.
A respeito das fontes do Direito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
Assinale a alternativa que indica corretamente
o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em
dia, é convocado antes da criação da norma e são os
cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a
questão que lhes for submetida.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
No panorama histórico da Ciência do Direito, realizado por
Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,
o autor caracteriza a prática dos glosadores da seguinte
forma: “Tomando como base assentada os textos de Justiniano,
os juristas da época passaram a dar-lhes um tratamento
metódico, cujas raízes estavam nas técnicas explicativas
usadas em aulas, sobretudo no chamado Trivium,
composto de gramática, retórica e dialética, que compunham
as artes liberales de então. Com isto, eles desenvolveram
uma técnica especial de abordagem de textos
pré-fabricados e aceitos por sua autoridade, caracterizada
pela glosa gramatical e filológica, pela exegese ou
explicação do sentido, pela concordância, pela distinção".
Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a
Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
Pontes de Miranda buscou a construção de uma ciência positiva do direito que se vinculasse ao mundo real dos fatos. Para ele, ela é entendida como a “sistematização dos conhecimentos positivos das relações sociais, como função do desenvolvimento geral das investigações científcas em todos os ramos do saber”.
Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito , o pensador divide a ciência do direito em:
Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito , o pensador divide a ciência do direito em:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz
em vista de participar do poder ou influenciar a divisão do poder
entre os estados ou entre os diversos grupos no interior do
mesmo Estado” foi definido por
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
Acerca das teorias das formas de governo, analise:
"Todos os Estados que existem e já existiram são e
foram sempre repúblicas ou monarquias".
Segundo o Autor, a república corresponde à democracia
ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma
pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à
vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a
causa de não haver formas intermediárias é a que a falta
de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das
duas formas citadas, monarquia ou república.
Com base nos seus conhecimentos, o pensamento
descrito corresponde ao filósofo:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito
Considere os textos abaixo:
I. Há casos em que nos sentimos determinados a agir segundo valores que se põem além do plano de nossa existência, não se proporcionando à dos outros homens, nem tampouco à da totalidade dos homens e à sua história. Tais valores não se referem também à sociedade tomada como um todo distinto de seus elementos componentes ou à síntese das aspirações humanas.
II. Praticamos determinado ato e sentimos que é reflexo ou expressão de nossa personalidade, e que, por conseguinte, o motivo de nosso agir é um motivo que se põe radicalmente em nós. A instância última do agir é o homem na sua subjetividade consciente.
III. [...] não se polariza em um sujeito ou no outro sujeito, mas é transubjetiva. [...] apresenta sempre a característica de unir duas pessoas entre si, em razão de algo que atribui às duas certo comportamento e certas exigibilidades. O enlace objetivo de conduta que constitui e delimita exigibilidades entre dois ou mais sujeitos, ambos integrados por algo que os supera, é o que chamamos de bilateralidade atributiva.
(REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2018, p. 383, 385 e 392)
Os textos transcritos em cada um dos itens correspondem a, respectivamente, condutas de natureza