Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200695689

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação

estabelece o campo em que se move a ciência do direito moderno.

representa uma legalização do câmbio do direito.

faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, condicionando a determinação de seu método e objeto.

forçou a tematização do ser humano como objeto da ciência do direito.

não faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, mas condiciona a determinação do seu método e objeto.

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457941200212467

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

transformador.

alternativo.

social.

vinculante.

globalizado.

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457941201633730

Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

Pontes de Miranda buscou a construção de uma ciência positiva do direito que se vinculasse ao mundo real dos fatos. Para ele, ela é entendida como a “sistematização dos conhecimentos positivos das relações sociais, como função do desenvolvimento geral das investigações científcas em todos os ramos do saber”.

Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito , o pensador divide a ciência do direito em:

prática, empírica e técnica.

teorética, histórica e técnica.

teorética, abstrata e metodológica.

prática, histórica e metodológica.

teorética, empírica e metodológica.

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457941201784283

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz em vista de participar do poder ou influenciar a divisão do poder entre os estados ou entre os diversos grupos no interior do mesmo Estado” foi definido por

Nicolau Maquiavel.

Max Weber.

Thomas Hobbes.

Karl Marx.

Immanuel Kant.

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457941201778018

Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Direito e Justiça: Conceitos e Teorias

Marque a alternativa incorreta:

Quanto às possibilidades e limites da atividade judicial, os procedimentalistas separam os discursos de fundamentação dos de aplicação. Defendem que uma norma somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso;

Um princípio não implica a obrigação de que os destinatários se adequem totalmente a ele, realizando uma atividade específica, mas equivale a estabelecer uma razão que, prima facie, suporta qualquer comportamento que contribui com a efetivação daquele princípio; logo, sua esfera de aplicabilidade é relativamente indeterminada, sendo suscetíveis de expansão e de compressão: para saber qual o alcance efetivo do princípio é preciso não apenas observar seu teor literal, mas também o conteúdo dos outros princípios concordantes potencialmente aplicáveis, se existentes, bem como as circunstâncias do caso concreto.

As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a capacidade de enfrentar a argumentação pública aberta, a qual tem ligações estreitas com o caráter imparcial das posições propostas e dos argumentos que as apoiam;

Pelo método concretista da “Constituição Aberta” de Friedrich Müller, reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade);

Para John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1) Cada pessoa tem um direito igual a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com um esquema similar de liberdade para todos; 2) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições. Primeira, elas devem estar associadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades. Segunda, elas devem ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade;

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457941200567991

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

Acerca das teorias das formas de governo, analise:

"Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias".

Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.

Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:

Karl Marx.

Nicolau Maquiavel.

Thomas Hobbes.

Aristóteles.

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457941201434176

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

placebo

veredito

plebiscito

donativo

pleonasmo

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457941201544943

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Introdução à Filosofia do Direito

A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.

O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica que essa regra tenha eficácia própria derivada da forma simbólica do direito.

CERTO

ERRADO

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457941201598686

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Teoria do Ordenamento Jurídico

A área da filosofia do direito que estuda a ética é conhecida como axiologia, do grego “valor” + “estudo, tratado”. No que se refere à ética, princípios e valores, assinale a alternativa correta.

No caso de conflito entre princípios, a resolução se dá por critérios de especialidade ou anterioridade.

Regras são normas amplas, trazem mandamentos de otimização.

Princípios são comandos definitivos, com teor claro e preciso.

A distinção entre regras e princípios é uma distinção entre dois tipos de normas, fornecendo juízos concretos para o dever ser.

No caso de conflito entre regras, a resolução se dá por ponderação à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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457941200206273

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito

No panorama histórico da Ciência do Direito, realizado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito, o autor caracteriza a prática dos glosadores da seguinte forma: “Tomando como base assentada os textos de Justiniano, os juristas da época passaram a dar-lhes um tratamento metódico, cujas raízes estavam nas técnicas explicativas usadas em aulas, sobretudo no chamado Trivium, composto de gramática, retórica e dialética, que compunham as artes liberales de então. Com isto, eles desenvolveram uma técnica especial de abordagem de textos pré-fabricados e aceitos por sua autoridade, caracterizada pela glosa gramatical e filológica, pela exegese ou explicação do sentido, pela concordância, pela distinção".

Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a

Jurisprudência romana com seu caráter prioritariamente comparativo.

Ciência do Direito com seu caráter eminentemente zetético.

Ciência do Direito com seu caráter exclusivamente interpretativo.

Jurisprudência medieval com seu caráter eminentemente dialético.

Ciência do Direito com seu caráter eminentemente dogmático.

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