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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco
Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por até
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco
Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei
n° 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto
afirmar que