Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200008358

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei n^o 12.956/2005, será composta por até

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

3 (três) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

3 (três) servidores estáveis, todos designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, dois deles analistas ministeriais.

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457941201878082

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.

normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.

funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.

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457941201909051

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto afirmar que

só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores municipais contratados temporariamente.

devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo vedado ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente.

podem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados.

só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Procurador-Geral de Justiça, observada a necessidade do serviço.

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457941200008358

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei n^o 12.956/2005, será composta por até

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

3 (três) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

3 (três) servidores estáveis, todos designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, um deles analista ministerial.

5 (cinco) servidores estáveis, todos designados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre integrantes do quadro permanente, sendo, no mínimo, dois deles analistas ministeriais.

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457941201878082

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.

normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.

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457941201909051

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Procurador-Geral de Justiça, observada a necessidade do serviço.

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