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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
os itens de 61 a 65.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.
O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de
ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples
de seus membros.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo | Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da
estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens
que se seguem.
estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens
que se seguem.
A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando as disposições relativas aos serventuários da justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Com referência à composição e ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.