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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
os itens de 61 a 65.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo.
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.