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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental
para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências
na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo
órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997,
é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Licenciamento Ambiental | Normas de Qualidade Ambiental
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o
licenciamento, o zoneamento, a instituição de relatório de
qualidade do meio ambiente e a concessão florestal.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um
criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita
e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção
correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental,
prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981),
é
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá
aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou
parcialmente, por prazo determinado ou em
caráter definitivo, em favor de outro proprietário
ou de entidade pública ou privada que tenha a
conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Instrumentos Econômicos Ambientais
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que
apresenta um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere
à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Em relação à servidão ambiental, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia
voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos
naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade
é denominado
Ano: 2014Banca: SHDIASOrganização: CEASA-CAMPINASDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
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