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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caeté | Lei Orgânica Municipal de Caeté
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de
formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS –
Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil,
com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado,
EXCETO:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caeté
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município
de Caeté, analise as afirmativas a seguir.
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor
da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá
exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caeté | Lei Orgânica Municipal de Caeté
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caeté | Lei Orgânica Municipal de Caeté
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante
proposta, EXCETO: