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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
De acordo com o COE (Código de Obras e
Edificações do Município), define-se, ______:
Ato administrativo que concede licença e prazo
para início e término de uma obra e ______:
Diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por
fim verificar as condições de uma construção
ou obra.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em
INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura
Municipal tomará as providências cabíveis se
não for atendida a interdição ou, não for
interposto recurso contra ela.” Assinale a
alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados | Lei nº 2.551/2003 - Processo Administrativo Municipal
Com relação ao Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Municipal de
Dourados (Lei nº 2.551 de 01/04/2003), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
De acordo com a Lei Complementar n.º 310/2016, o
servidor nomeado em virtude de aprovação em
concurso público permanecerá em estágio probatório
durante
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os
integrantes da alta administração municipal
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Dourados, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
No que diz respeito à penalidades
administrativas de natureza disciplinar
previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do Município
de Dourados e de suas autarquias e fundações
públicas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados | Decreto nº 2.815/2023 - Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos
Acerca do Decreto n.º 2.815/2023, é dever fundamental
dos agentes públicos
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados
(MS), é uma competência privativa do Município:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
O Município tem, em sua legislação, o COE que
dispõe do código de obras e, em seu Artigo 18,
fica definido que as portas de acesso às
edificações, bem como passagens ou
corredores, devem ter largura suficiente para o
escoamento dos compartimentos ou setores da
edificação a que dão acesso. Sobre esta
legislação, assinale a alternativa correta.