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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Estados
Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado
federal brasileiro.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Conforme a Constituição Federal de 1988,
quanto à organização político-administrativa do
Estado, capítulo que compõe título próprio
referente à organização do Estado, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles
ou seus representantes relações de dependência
ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar
os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos
antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a
pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às
normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
Ano: 2019Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados | Estrutura da União | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos Municípios
Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do
serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº
XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita
observância dos padrões de ordem administrativa estabelecidos
nesse diploma normativo.
A respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da
República de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
Poder Judiciário.
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a liberdade de consciência e crença.
Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Estados | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
A respeito das competências na Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado
O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela
Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências
legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto
aos municípios.
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Legislativo
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal,
sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo,
assinale a alternativa correta.
..