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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Nas últimas décadas, a agricultura familiar passou a
ser identificada como meio fundamental de organização das produções agropecuárias e de desenvolvimento rural. A razão permeia sua importante contribuição para a segurança alimentar e nutricional, geração de renda no campo e das economias locais, preservação dos alimentos tradicionais e da agrobiodiversidade (Elias et al., 2019).
ELIAS, et al., Impactos socieconomicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familair de Santa Catarina. Revista de
Economia e Sociologia Rural. v. 57, n.2, p. 215-233. 2019.
Considerando o tema sobre Agricultura Familiar, assinale os itens que constam na Lei 11.326, de 24/07/06,
quanto aos requisitos necessários para ser considerado agricultor e empreendedor familiar rural.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
A Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais têm princípios
que devem ser observados. Assinale a alternativa que
não apresenta um desses princípios:
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Sabendo que a Lei n.º 11.326/2006 “estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, assinale a alternativa que apresenta uma das condições necessárias para ser beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujos critérios estão alinhados com as diretrizes estabelecidas por essa legislação.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Sobre a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar os silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos trazidos pela lei, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes.
( ) Podem ser criadas linhas de crédito destinadas às cooperativas e associações que atendam a percentuais mínimos de agricultores familiares em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou comercializada oriunda desses agricultores, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
( ) O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especifidades dos seus diferentes segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para
atingir seus objetivos, a Política Nacional da
Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais promover· o planejamento e a
execução das ações, de forma a compatibilizar as
seguintes áreas, exceto:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar
e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva
lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Há um órgão que poderá estabelecer critérios e
condições adicionais de enquadramento para fns de
acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores
familiares, de forma a contemplar as i
dos seus diferentes segmentos. Sobre este órgão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.
O conceito de agricultura familiar foi introduzido por uma junta de universidades da América Latina e determina, entre outros aspectos, que o agricultor explore, no máximo, uma área inferior a seis módulos fiscais, além de utilizar predominantemente mão de obra de sua própria família nas atividades.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei
da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e
empreendedor familiar rural que pratica atividades
no meio rural deve preencher alguns requisitos.
Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar
de condomínio rural ou outras formas coletivas de
propriedade.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Além do agricultor familiar e empreendedor familiar
rural, aquele que pratica atividades no meio
rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar
(Lei n° 11.326/2006). Sobre este assunto, assinale a
alternativa que não apresenta hipótese de beneficiário
expressamente tratado na referida Lei.