Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202034992

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candiota | Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.

II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.

III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

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457941202012273

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.

( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – V.

F – F – V.

V – F – F.

V – V – F.

V – F – V.

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457941201301628

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candiota | Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, além dos vencimentos, poderão ser deferidas ao servidor algumas gratificações. Entre essas gratificações, estão as por atividades especiais, que são, EXCETO:

Execução de trabalho com risco de vida ou saúde.

Despesas de custo.

Instrutor ou auxiliar de instrutor de curso de aperfeiçoamento funcional.

Profissional em educação especial no magistério.

Exercício em determinadas zonas ou locais.

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457941201873964

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às responsabilidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.

( ) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – F.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

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457941201823390

O servidor que tenha que permanecer no interior do município para desenvolver suas atividades em horários de refeições regulares receberá 10% do piso municipal de salários (PMS). Como se chama esse benefício?

Gratificação natalina.

Ajuda de custo.

Auxílio por diferença de caixa.

Indenização de transporte.

Diária de interior.

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457941201717864

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos:

I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra disposição expressa em lei.

II. Quando ficar provado em processo que o servidor exerce advocacia administrativa.

III. Na falta de cumprimento do dever funcional.

Quais estão corretos?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas III.

Apenas II e III.

Apenas I.

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457941200428860

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores

( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.

( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – F – V.

V – F – F.

F – V – F.

V – F – V.

V – V – F.

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457941200434923

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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457941200416048

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000 | Legislação Municipal de Candiota

O que acontecerá com a autoridade que teve ciência de irregularidade no serviço público, porém não promoveu sua apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar?

Será demitida.

Será considerada corresponsável.

Sofrerá perda de salário.

Sofrerá afastamento.

Será obrigada a se aposentar.

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457941200662276

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.

( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.

( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – V.

V – F – F.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

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