Questões

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.

Quais estão corretas?

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.

( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O servidor que tenha que permanecer no interior do município para desenvolver suas atividades em horários de refeições regulares receberá 10% do piso municipal de salários (PMS). Como se chama esse benefício?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.

( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.

( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores

( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.

( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, “A gratificação de função e a função gratificada serão percebidas de forma ______________ ao vencimento básico do servidor”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às responsabilidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.

( ) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota refere vantagens aos servidores estudantes. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Nenhum desconto sofrerá a retribuição ao servidor regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino, por motivo de afastamento do serviço durante os dias das provas a que estiver sujeito, limitando-se a doze períodos de afastamento por ano.

II. O servidor que for indicado pelo estabelecimento de ensino que estiver frequentando ou pela respectiva organização estudantil para participar de viagem oficial de estudo intercâmbio cultural, ou competições esportivas, desde que não superior a 10 dias, poderá ser autorizado com a devida compensação.

III. Havendo necessidade, o chefe do servidor providenciará para que o mesmo complete sua tarefa fora do horário de trabalho, com direito a perceber gratificação por serviço extraordinário.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.

II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.

III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária.

Quais estão corretas?