Questões

O médico cooperado é obrigado a prestar esclarecimentos sobre suas atividades sócio-operacionais, quando solicitado pelo Conselho de Administração, tendo prazo máximo de 15 (quinze) dias para resposta.

O não cumprimento pelo cooperado dos compromissos assumidos com os usuários é considerado falta grave.

A reincidência feita pelo médico cooperado é definida como a transgressão repetida do Estatuto Social ou Regimento Interno, ainda que não se caracterize a mesma falta.

As transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, de acordo com as regras do Código de Processo Ético-Administrativo da Cooperativa, serão punidas mediante a aplicação de penas, entre elas, a suspensão das atividades de ganhos na cooperativa por até três meses.

Em casos de transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, as penas serão aplicadas na seguinte ordem: advertência verbal, advertência escrita, suspensão das atividades de ganhos na cooperativa e exclusão do quadro social, salvo as consideradas de natureza grave.

Todos os itens. 

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Notificação é o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica à parte interessada da lavratura do auto de infração.

É livre à população o acesso aos bens públicos de uso especial, nos horários de expediente ou visitação pública, nos termos de seus regulamentos próprios. 

O Poder Público Municipal terá o prazo de 10 dias para averiguar denúncia e responder ao denunciante.

É restrito à população o uso e a circulação pelos logradouros públicos.

Na hipótese da infração ser cometida por Agente de qualquer Poder Público, cabe ao cidadão denunciar a irregularidade ao Prefeito Municipal.

Indeferimento de o representado ou denunciado formular quesitos.

Presunção de veracidade dos fatos alegados contra o mesmo.

Novo prazo de citação, processado por edital ou pelo Correio, no prazo de 30 dias.

Novo prazo de citação, processado por edital, com prazo máximo de 20 dias.

Indeferimento de o representado ou denunciado arrolar testemunhas.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Cinco anos, a contar da data da licença, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

Dois anos, a contar da data do pedido, podendo ser prorrogado mediante interesse do Município.

Dois anos, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

Cinco anos, a contar da data da licença, não podendo ser prorrogado em nenhuma circunstância. 

Um ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propor, permitir ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.

Recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

Abandonar intencionalmente o cargo, caracterizado pelo não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Reincidir em infração já punida com advertência.

Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens II e III. 

Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas III.