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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei Complementar nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações de Santa Maria
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os serviços procedimentais, o interessado em qualquer obra ou edificação deve, necessariamente, requerer ao órgão competente:
I. Pedido de informações urbanísticas, inclusive para demolições.
II. Pedido de aprovação do projeto arquitetônico, de licença para execução de obras e demais procedimentos administrativos relativos à atividade edilícia, regulamentados por esse Código.
III. Pedido de diretrizes técnicas ambientais para obras de usos especiais, ou nos demais tipos que tenham áreas de preservação permanentes próximas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Estatuto Social e Código de Processo Ético-Administrativo da UNIMED Santa Maria
Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa
Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela
de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes
proporções:
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe
previdenciária – Índice 1.
II. Atendimentos hospitalares em primeira classe – Índice 2
III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples – Índice 3.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o
exercício de função de confiança, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei Orgânica Municipal de Santa Maria
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre as disposições gerais da Administração Pública,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada
ao servidor a pena de demissão no caso de:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Estatuto Social e Código de Processo Ético-Administrativo da UNIMED Santa Maria
De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, o
processo técnico disciplinar poderá ser instaurado, por representação de _________ ou de
__________ de plano de saúde, bem como por denúncia formulada por membros do Conselho de
Administração, do __________ e da Comissão Disciplinar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei Orgânica Municipal de Santa Maria
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o
saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O saneamento básico é serviço público essencial como
atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente.
É dever do(a) __________, em colaboração com o ________
e o(a) __________, promover a extensão progressiva do
saneamento básico a toda a população urbana e rural, como
condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e
ao desenvolvimento social.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a
incidência do imposto sobre a transmissão "inter- vivos" de
bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, considera-se
ocorrido o fato gerador, entre outros:
I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do
respectivo auto.
II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução,
na data em que transitar em julgado a sentença ou
decisão que o constituir.
III. Na remissão, na data do depósito em juízo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei Complementar nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações de Santa Maria
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a
licença para execução de obra tem validade de:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 92/2012 - Código de Posturas de Santa Maria | Legislação Municipal de Santa Maria
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a
alternativa INCORRETA: