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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio
do Sal, será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função
gratificada no prazo de ____ dias a contar da publicação do ato de investidura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:
I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus
servidores.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.078/2024 - Plano de Carreira do Magistério Público de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal,
integram o serviço público centralizado do Executivo Municipal os seguintes quadros:
I. Em Extinção.
II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
III. Cargos de Provimento Efetivo.
IV. Empregos dos Programas de Saúde.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, são símbolos do município:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio
do Sal, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório pelo período de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do
Município de Arroio do Sal, a contratação do agente comunitário de saúde deverá ser precedida de
processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de
suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de
legalidade, ____________, ___________, __________ e eficiência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 3.078/2024 - Plano de Carreira do Magistério Público de Arroio do Sal
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, o regime de
__________, instituído por esta Lei, será destinado para atender serviços públicos locais, durante o
período noturno, finais de semana e feriados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:
I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idosos e casas-lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.
II. Prestar assistência às crianças e aos adolescentes abandonados, proporcionar os meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento, emprego e integração à sociedade.
III. Estabelecer programas de assistência aos idosos, com o objetivo de proporcionar segurança, defesa de sua dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, participação ativa e integração na comunidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, sobre as competências do
Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.
( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução
de serviços públicos locais é vedado ao Município.
( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades
particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal,
em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar
em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.