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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:
Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por
ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para
assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso
no serviço público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o prazo para que
Vanderléia entre em exercício após a data da posse é de:
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Texto associado
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:
Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus
pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida
adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido
Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas
competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em
um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, as formas previstas
para que Sara e Samara possam ser nomeadas em um cargo público no referido Município poderá ser
em:
I. Comissão.
II. Caráter efetivo.
III. Designação.
Quais estão corretas?
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O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento
efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, ficará sujeito à(a):
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa
suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão:
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Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município
de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor público o:
I. Vale-alimentação.
II. Vale-gás.
III. Vale-transporte.
Quais estão corretas?
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS
estabelece que poderão ser pagas ao servidor determinadas vantagens. Segundo o referido Regime,
NÃO está entre as referidas vantagens o(a):
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De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais do Município de São Martinho/RS, entre os requisitos básicos para investidura em cargo
público está:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante
inspeção oficial.
Quais estão corretas?
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Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de
acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade,
prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:
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O Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São
Martinho/RS define que a __________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra
repartição, mediante ato da autoridade competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do
Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alternativas abaixo e assinale a
que NÃO corresponde a uma forma prevista no Regime Jurídico do Município como uma forma de
provimento.