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457941200915204
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, pelo seguinte prazo, de acordo com a idade da criança:


I. Até um ano completo, por cento e vinte dias.

II. A partir de um ano até quatro anos completos, por noventa dias.

III. A partir de quatro anos até completar oito anos, por sessenta dias.



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457941201075714
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma forma prevista no Regime Jurídico do Município como uma forma de provimento.
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3

457941200773007
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS estabelece que poderão ser pagas ao servidor determinadas vantagens. Segundo o referido Regime, NÃO está entre as referidas vantagens o(a):
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4

457941200689525
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão: 
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457941200120167
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho
O Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS define que a __________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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457941200401689
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor público o:


I. Vale-alimentação.
II. Vale-gás.
III. Vale-transporte.


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457941200380816
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:


Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso no serviço público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o prazo para que Vanderléia entre em exercício após a data da posse é de:
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8

457941200509183
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será processada sua:
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9

457941200918225
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, entre os requisitos básicos para investidura em cargo público está:


I. Ter idade mínima de vinte e um anos.

II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

III. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.



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457941200302596
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:


Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso no serviço público.
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho, o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser dado pelo:
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