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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho
Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:
Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por
ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para
assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso
no serviço público.
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho,
o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser dado pelo:
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Texto associado
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:
Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus
pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida
adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido
Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas
competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em
um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime
Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos, bem como ao prazo de validade
do concurso público para nomeação, está fazendo uma contratação em caráter:
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos
servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica
que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________
em cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e,
durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao
serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art.
76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação
ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:
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Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São
Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se:
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Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de
acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade,
prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:
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De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do
Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção
de criança, será garantido o afastamento do trabalho, pelo seguinte prazo, de acordo com a idade da
criança:
I. Até um ano completo, por cento e vinte dias.
II. A partir de um ano até quatro anos completos, por noventa dias.
III. A partir de quatro anos até completar oito anos, por sessenta dias.
Quais estão corretas?
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa
suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão:
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Texto associado
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:
Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus
pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida
adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido
Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas
competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em
um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e
a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no caso dela ocupar um cargo:
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Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município
de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor público o:
I. Vale-alimentação.
II. Vale-gás.
III. Vale-transporte.
Quais estão corretas?