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Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Aparte deve ser expresso em termos
corteses e não poderá exceder o tempo de:
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De acordo com o Regimento Interno da
Câmara, as propostas de Emenda a Lei Orgânica
do município de Cabreúva serão discutidas e
votadas em:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cabreúva, Parecer é:
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Constitui matéria de Decreto Legislativo,
segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cabreúva:
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Segundo o Artigo 139 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Cabreúva, NÃO é da
competência privativa do Prefeito a iniciativa de
Projetos que disponham sobre:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cabreúva, Votação é:
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As Leis de iniciativa privativa do Poder
Executivo, segundo o artigo 214 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cabreúva,
estabelecerão, EXCETO:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara de
Cabreúva, o processo legislativo compreende a
elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica do Município;
II. Leis Complementares;
III. Leis Ordinárias;
IV. Decretos executivos;
V. Resoluções
É (são) CORRETA(s) as afirmações em:
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De Acordo com o Regimento Interno, as
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Cabreúva ocorrem nos seguintes dias e horários:
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A mesa Diretora da Câmara de Vereadores de
Cabreúva deverá ser:
I. Eleita pelos pares em sessão especial para o
primeiro biênio de legislatura;
II. Terão mandatos de dois anos, proibida a
reeleição, para o mandato seguinte, de qualquer de
seus membros para o mesmo cargo;
III. A eleição para a renovação da Mesa, dentro da
mesma Legislatura, realizar-se-á na última Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa, considerando os
eleitos empossados em 1º de janeiro do ano
subsequente, cumprindo-se apenas os atos
administrativos de transmissão de cargos.
São CORRETAS as afirmações em: