Questões

Turno único, considerando-se aprovada quando obtiver, em cada votação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

02 (dois) turnos, com interstício mínimo de 8 (oito) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em cada votação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

02 (dois) turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em cada votação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

02 (dois) turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em cada votação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

48 (quarenta e oito) horas.

8 (oito) dias.

10 (dez) dias.

24 (vinte e quatro) horas.

Toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

O pronunciamento da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo.

A interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à matéria em debate;.

A fase dos trabalhos destinados aos debates em Plenário.

Criação , extinção e transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou indireta, bem como a fixação ou aumento da remuneração dos servidores.

Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e matéria orçamentária.

Regime Jurídico, provimento de cargos e empregos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.

Criação, estruturação e atribuições das secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

A primazia na discussão ou não votação de uma proposição sobre outra, mediante requerimento aprovado pelo Plenário.

As Diretrizes Orçamentárias.

O Pacote de Ajuste Fiscal.

O plano Plurianual.

Os orçamentos Gerais Anuais

O ato complementar de discussão através do qual o Plenário manifesta a sua vontade a respeito da rejeição ou da aprovação da matéria.

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

A primazia na discussão ou não votação de uma proposição sobre outra, mediante requerimento aprovado pelo Plenário.

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

I, II, III e V apenas.

I, III, IV e V apenas.

II, III, IV e V apenas.

I, II, III, IV e V.

A interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à matéria em debate;.

Toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

A fase dos trabalhos destinados aos debates em Plenário.

O pronunciamento da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo.