Questões

O regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna aduz que avaliação institucional é um mecanismo de acompanhamento contínuo das condições estruturais e de funcionamento da unidade de ensino, para o aperfeiçoamento da qualidade de ensino por ela oferecido e a melhoria da produtividade. O processo de avaliação institucional deve incidir sobre os aspectos apresentados a seguir, a EXCEÇÃO de um, assinale-o. 

O servidor público municipal, ao assumir sua função, deve compreender que se adquire não apenas direitos, mas também deveres. No desempenho de sua função, é indispensável que o servidor aja em total respeito aos deveres que lhe são exigidos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é dever do servidor público municipal:

As situações hipotéticas a seguir descrevem condutas praticadas por servidores públicos efetivos: Fulano utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; Sicrano opôs resistência injustificada ao andamento de processo; Beltrano fez afirmação falsa como testemunha em processo disciplinar. É correto afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, que:

Tício, servidor efetivo com experiência de trinta anos no serviço público, é procurado por seu amigo Mévio, que o relata sobre sanção disciplinar sofrida recentemente em processo administrativo que teve seu curso regularmente observado. Mévio afirma sua inocência e questiona a Tício se há alguma possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou em sua sanção disciplinar. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Iúna, Tício informou corretamente que:

A Procuradoria Geral do Município de Iúna:

A Lei nº 1.989, de 8 de dezembro de 2005, institui o novo Código Tributário do Município de Iúna. O Código “institui os tributos de competência do município, estabelecer as normas complementares de Direito Tributário relativas a ele e disciplinar a atividade tributária dos agentes públicos e dos sujeitos passivos e demais obrigados”. Considerando os dispostos na referida Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente a Lei poderá estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.

II. O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para lançar, cobrar, fiscalizar e arrecadar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes.

III. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.

Está correto o que se afirma apenas em

Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito em análise traduz a ideia de: 

O Prefeito Municipal de Iúna fez uma consulta sobre a criação, organização e possível supressão de distritos. Assim, tem competência privativa para tratar do tema:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iúna, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das aplicações das subvenções e da renúncia de receitas, será exercida pela(o):

A Administração Pública do Município de Iúna está realizando a construção de uma quadra poliesportiva situada na zona rural do município. A obra já se encontra em vias de ser concluída, estando pendentes, por parte da Prefeitura, as providências em relação à iluminação do espaço. Sobre a construção do referido espaço, considerando o que rege a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que: