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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
A proteção do ambiente natural no Brasil pode ser realizada através de meios legais. Uma das leis mais atuantes
neste sentido é a Lei nº 12.651/2012. Como é conhecida esta Lei e qual o mecanismo criado por ela, cuja descrição é:
“registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar
as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle,
monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”?
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá
outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
As afirmativas abaixo versam sobre a extração o e transporte de lenha, assinale a INCORRETA.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação,
transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: IF-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012:
I. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.
II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.
III. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
IV. a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
Em relação ao Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, o poder público municipal contará, para
o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os instrumentos
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Outros Aspectos do Código Florestal
A empresa XPTO Ltda, pessoa jurídica, usa, como
matéria-prima da produção de papel, árvores de uma
floresta plantada. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração,
reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão
competente do Sisnama, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa e, entre outros, cria o “Cadastro
Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de
Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e
combate ao desmatamento.”
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código
Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor
rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II –
comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do
imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a
indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um
ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a
localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas
de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das
áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da
Reserva Legal.”
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale
o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do
imóvel rural no CAR.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
De acordo com o Código
Florestal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Planície de inundação.
2. Faixa de passagem de inundação.
3. Relevo ondulado.
4. Áreas úmidas.
Coluna 2
( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas
de forma periódica por águas, cobertas
originalmente por florestas ou outras
formas de vegetação adaptadas à
inundação.
( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a
enchentes e inundações periódicas.
( ) Área de várzea ou planície de inundação
adjacente a cursos d’água que permite o
escoamento da enchente.
( ) Expressão geomorfológica usada para
designar área caracterizada por
movimentações do terreno que geram
depressões, cuja intensidade permite sua
classificação como relevo suave ondulado,
ondulado, fortemente ondulado e
montanhoso.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a
afirmativa correta.
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