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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, analisar a sentença abaixo:
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde (1ª parte). As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde para garantir a integralidade da atenção à saúde da população (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor
estável somente perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja
assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova
Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens
abaixo:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão
de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de
nulidade do ato.
III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços
e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter
educativo, informativo ou de orientação social.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Habite-se.
(2) Habitação multifamiliar.
(3) Edifício.
( ) É a edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família.
( ) É o prédio com mais de um pavimento.
( ) Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver
a sua disponibilidade cassada, poderá repor a quantia de
forma parcelada.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título
de remuneração ou subsídio, importância menor do que a
fixada como limite pela Constituição Federal, e sua
interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
estabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do
estágio probatório deverá ser imediatamente exonerado.
(_) O estagiário, quando convocado, deverá participar de
todo e qualquer curso específico referente às atividades
de seu cargo.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das
artes, das letras e da ________________, observando o
disposto na Constituição _______________ dispondo sobre a
cultura.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela
fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
dos cargos componentes de cada carreira.
( ) Os requisitos para a investidura.
( ) As peculiaridades dos cargos
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os
adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade,
analisar a sentença abaixo:
Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão,
respectivamente, de quarenta e trinta por cento, incidente
sobre o vencimento do servidor (1ª parte). Os adicionais de
penosidade, insalubridade e periculosidade não são
acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles,
quando for o caso (2ª parte).
A sentença está: