Questões

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a: 

A quem compete a administração dos bens municipais, de acordo com a Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul? 

De acordo com os termos do Plano de Carreira dos Servidores de Bom Retiro do Sul, o pagamento das gratificações ______________________, quando os servidores deixarem de exercer as atividades correspondentes à percepção da gratificação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, as circunscrições urbanas classificam-se em:

I. Vilas.

II. Centro.

III. Bairros.

Quais estão corretas? 

Sobre as áreas que o Plano Diretor de Bom Retiro do Sul considera inadequadas e/ou de risco à moradia analise as assertivas abaixo:

I. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequadas áreas em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, quando não for possível assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as cheias e inundações.

II. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde, sem que se possa sanar este problema.

III. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas de preservação ambiental, salvo situações em que seja possível a compatibilidade de usos sem prejuízo ao meio ambiente e nem à qualidade de vida das famílias.

Quais estão corretas? 

Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:

Em relação à fiscalização tributária no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, à luz do que estabelece seu Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras?