Questões

Em relação à fiscalização tributária no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, à luz do que estabelece seu Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

Sobre as áreas que o Plano Diretor de Bom Retiro do Sul considera inadequadas e/ou de risco à moradia analise as assertivas abaixo:

I. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequadas áreas em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, quando não for possível assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as cheias e inundações.

II. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde, sem que se possa sanar este problema.

III. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas de preservação ambiental, salvo situações em que seja possível a compatibilidade de usos sem prejuízo ao meio ambiente e nem à qualidade de vida das famílias.

Quais estão corretas? 

Conforme os termos do Plano de Carreira dos Servidores de Bom Retiro do Sul, as gratificações previstas nesta lei, ________________ aos proventos dos servidores que deixarem de exercer as atividades geradoras das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com os termos do Plano de Carreira dos Servidores de Bom Retiro do Sul, o pagamento das gratificações ______________________, quando os servidores deixarem de exercer as atividades correspondentes à percepção da gratificação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:

Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, as circunscrições urbanas classificam-se em:

I. Vilas.

II. Centro.

III. Bairros.

Quais estão corretas? 

Toda a ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária, constitui, nos termos do Código Tributário do Município de Bom Retiro do Sul:

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A taxa de ocupação é a relação entre as projeções máximas de construção e a área do terreno. Sobre as taxas de ocupação de Bom Retiro do Sul, o valor a ser aplicado nas áreas prioritariamente residenciais é de: