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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O controle externo, que abrange controle da execução orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. No caso do Município de Palmeira das Missões, esse controle externo é atribuição:
Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A estimativa do montante necessário para o
desenvolvimento da ação orçamentária, no
Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos seguintes poderes:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
A área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Classificação Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que
tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e
refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da
sua posição geográfica.
As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação
devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual
como:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do
orçamento:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Texto associado
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, julgue o item a seguir.
A fiscalização legislativa é outorgada aos órgãos da Câmara de Vereadores e sempre aos seus membros individualmente.
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fiscalização Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
Incide sobre a administração pública o Controle Interno e o Controle Externo. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.
II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.
III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.
IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.
Estão corretas:
I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.
II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.
III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.
IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.
Estão corretas:
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Fiscalização Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir.
O controle da execução orçamentária compreenderá o(a)
I. legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita
ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações.
II. fidelidade funcional dos agentes da administração,
responsáveis por bens e valores públicos.
III. cumprimento do programa de trabalho expresso em termos
monetários e em termos de realização de obras e prestação
de serviços.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativas CORRETA(S).
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a
fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por
bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas
disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual
o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.
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