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Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata
Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas
alterações:
I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse
e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel
pertencente à União, Estado ou Município.
II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito
passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.
III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a
lei civil, do imóvel urbano.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: História e Geografia de Minas Gerais | Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata,
Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como
participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus
fundamentos básicos, exceto:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas
alterações, para efeitos cadastrais imobiliários fiscais,
entender-se-á por (Marque a alternativa correta):
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De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:
I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
III. Organização de seu Governo e administração.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao
município, exceto:
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São fundamentos básicos respeitados pelo Município de
Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei
orgânica Municipal:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata
De acordo com a Legislação Tributária do Município de
Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata
De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a
incidência do imposto independe:
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da
Mata, a nomeação far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;
II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.
III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores
ocupantes de cargos efetivos e temporários.
Assinale a alternativa correta: