Questões

Se a despesa total de pessoal ultrapassar o limite estabelecido na lei, o ente não receberá transferências constitucionais.

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no artigo 20, no último bimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo a União 50%, Estados 50%, municípios 60%.

A dívida pública flutuante é: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis e contratos para amortização em prazo superior a doze meses.

dos custos determinados conforme plano plurianual federal.

dos recursos destinados a cada Ente da Federação.

dos custos totais operacionais do Ente da Federação.

do orçamento anual de cada Ente da Federação.

da receita corrente liquida do referido Ente da Federação.

renúncia de receita e ascensão de dívida.

previsão de receita e renúncia de dívida.

previsão de receita.

todas estão corretas.

renúncia de receita.

Como medida de responsabilidade intertemporal, a lei veda a contratação de qualquer tipo de operação de crédito no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional.

Na esfera Estadual, o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que poderá ser aplicado em Despesas com Pessoal do Poder Judiciário é de 6%.

Dentre outras informações, o Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

V, V, F, V, V

F, F, V, V, V

F, V, V, F, F

V, V, V, F, F

F, F, F, V, F

I.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

III e IV.

das metas fiscais.

da despesa com pessoal.

dos gastos com educação.

das despesas com saúde.

da dívida flutuante.

Subtrair as receitas agropecuárias das receitas industriais.

Subtrair as receitas de contribuições das receitas tributárias.

Somar receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes e subtrair as devidas deduções.

Somar somente receitas industriais e tributárias, sem nenhuma dedução.

Subtrair receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais das demais receitas corretes.

as receitas extraorçamentárias poderão ser aplicadas em despesas orçamentárias

o montante previsto para as receitas de operação de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital

as receitas de transferências de convênios não poderão superar as despesas de convênios

as receitas tributárias são vinculadas ao atendimento de pagamento de despesas

subsídio, remissão e crédito presumido.

remissão, aumento de alíquota e anistia.

anistia, redução da base de cálculo e financiamento.

isenção, crédito bancário e subsídio.

financiamento, crédito bancário e remissão.