Questões

Para concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são requisitos as inscrições em quais cadastros?

I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social deve fazer complementações de informação para que o cadastro seja o mais fiel possível à realidade das famílias registradas.

II. No ato do cadastro, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar pelos menos dois documentos: CPF e Título de Eleitor, para garantir que não haja multiplicidade de identificação de pessoas.

Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:

I- A unicidade das informações cadastrais.

II- O seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam.

III- A racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.

É correto o que se afirma em: 

Qual é o principal critério de seleção das famílias para participar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal?

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar.

(2) Responsável Familiar.

(3) Responsável Legal.

( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao  CadÚnico em nome da família.

( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico:

I. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.
II. O uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
III. A displicência pela segurança da informação.

Está CORRETO o que se afirma: