Questões

O plantio da Cannabis sativa para uso próprio foi autorizado no território nacional pela nova Política Nacional de Drogas, veiculada pelo Decreto n.º 9.761/2019. 

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) 2018, o álcool foi o 7º fator de risco no mundo para anos de vida perdidos e o 1º para o indicador chamado DALY (Disability-Adjusted Life Year), que seria a soma dos anos potenciais de vida perdidos, devido à mortalidade prematura e os anos de vida produtiva perdidos devido à deficiência. É evidente que há necessidade de atualizar a legislação da política pública sobre drogas, considerada a dinamicidade deste problema de ordem social, econômica e principalmente de saúde pública. Acerca do assunto, assinale a alternativa que é considerada um dos objetivos da Política Nacional de Drogas.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, são pressupostos da política, EXCETO:

A redução de oferta — isto é, a diminuição de drogas disponíveis no mercado ilegal — é um dos eixos da Política Nacional de Drogas em vigor, sendo o combate à corrupção considerado um dos principais alvos para se atingir a redução de oferta.

Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a opção INCORRETA: 

O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Sobre os objetivos da nova Política Nacional Sobre Drogas, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

( ) Considerar nas políticas públicas em geral as causas relacionados ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e garantir que as pessoas afetadas pelos problemas decorrentes de seu uso sejam tratadas de forma isolada, com o objetivo de que se mantenham abstinentes em relação ao uso de drogas.

( ) Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.

( ) Regulamentar, avaliar e acompanhar o tratamento, o acolhimento em comunidade terapêutica, a assistência e o cuidado de pessoas com uso indevido de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas e com dependência química, a partir de uma visão holística do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são objetivos dessa política conscientizar:

I. A sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

II. O usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.